O prefeito Airton Garcia (PSL) vetou um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que obriga a formação em curso superior de licenciatura em educação física para a docência da disciplina no ensino básico de São Carlos (SP).
Os vereadores devem votar pela manutenção ou derrubada do veto na sessão desta terça-feira (21).
Veto
Em sua justificativa para vetar totalmente o PL, o prefeito argumentou que houve invasão de competência para iniciar o processo legislativo, que caberia ao prefeito e não ao vereador; transgrediu a reserva da administração; e, por fim, não indicou a fonte de custeio para as despesas que decorrerão de sua aprovação.
O parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal é pela derrubada do veto.
Projeto de lei
Autor da proposta, o vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), em sua justificativa para propositura do projeto, argumentou que “ao detentor de diploma de curso superior de Licenciatura em Educação Física cabe o exercício da docência no Ensino Básico das escolas públicas e privadas de um sistema estadual de educação”.
