Projeto de emenda à Lei Orgânica de São Carlos vai turbinar as emendas parlamentares impositivas a partir do ano que vem. O acréscimo nos recursos disponíveis para projetos dos vereadores subirá R$ 5,745 milhões em 2025.
A proposição é de autoria do vereador Malabim (PRD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
A proposta aumenta de 1,2% para 1,55% o percentual máximo das emendas parlamentares sobre o Orçamento Municipal.
Atualmente, os vereadores têm disponíveis R$ 18,5 milhões em recursos públicos para indicarem a projetos no Orçamento. Se a atual regra fosse mantida, o valor aumentaria para R$ 19,4 milhões devido à correção da inflação e do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Com a alteração do percentual, o acréscimo passará a R$ 24,3 milhões, o que daria poder de emendas de R$ 1,157 milhão para cada parlamentar.
Igualdade com Brasília, afirma propositor
O vereador Malabim afirmou que a alteração do percentual na Lei Orgânica colocará a legislação municipal em patamar de igualdade com o verificado na Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Essa mudança dá mais condições para os vereadores trabalhar com os bairros, as associações, dar encaminhamento às solicitações da população”, comentou.
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