A Câmara de São Carlos rejeitou na sessão desta terça-feira (27), por 14 votos a 5, um projeto de lei do vereador Djalma Nery (PSOL) para que fossem “fixados cartazes em lugares visíveis nos serviços públicos de atendimento às mulheres, informando os direitos conferidos às que sofrem algum tipo de violência sexual”.
O artigo 2º da proposta gerou polêmica entre os vereadores por tratar sobre o direito de aborto em caso de estupro, previsto no art. 128, II, do Código Penal.
Confira o teor do texto:
“Art. 2º As placas informativas deverão conter: I – quanto ao conteúdo, as seguintes informações: – Em caso de violência sexual não fique sozinha: Dirija-se à Unidade Básica de Saúde ou Hospital de Emergência mais próximo. Você tem direito ao atendimento emergencial e integral de saúde em toda a rede pública, incluindo a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/AIDS e Contracepção de Emergência e Gravidez (Lei 12.845/2013). Em caso de gravidez decorrente de estupro, você tem direito ao aborto permitido por Lei (art. 128, II do Código Penal). Não é necessário o Registro de Ocorrência ou Autorização Judicial para esse tipo de atendimento. II – quanto à forma: a) ser legíveis com caracteres compatíveis; b) ser afixadas em locais de fácil visualização ao público em geral”.
O artigo, entretanto, foi suprimido do projeto. Desta forma, a única determinação da lei era para que fossem “fixados cartazes em lugares visíveis nos serviços públicos de atendimento às mulheres, informando os direitos conferidos às que sofrem algum tipo de violência sexual”.
Mesmo com a supressão do referido dispositivo, o vereador Moisés Lazarine (PSL) insistiu que o projeto de lei era para fazer propaganda para o aborto. “Esse projeto versa em dar publicidade para a questão do aborto. Seja ele legal ou não, o pano de fundo desse projeto é para dar publicidade ao aborto”, afirmou.
Também contrário à proposta, Gustavo Pozzi (PL) disse que objetivo do PSOL é naturalizar o aborto aos poucos na sociedade. “Esse projeto tem essa coluna dorsal que é a propaganda do aborto. É um projeto partidário para que as questões sobre a legalização do aborto sejam mais efetivas. Eu não posso concordar que isso venha a acontecer na nossa cidade”.
Autor do projeto, o vereador Djalma Nery (PSOL) disse que estava havendo uma confusão sobre o mérito do que estava votado e ressaltou o objetivo da proposta de lei: “O que nós estamos propondo é trazer o acesso à informação legal para as mulheres de São Carlos, para que elas saibam a quem recorrer. Então é para combater a violência contra as mulheres”.
“Quem defende que ele não seja aprovado, defende que nós escondamos informações. A gente não pode viver na idade média, companheiros. As pessoas têm que ter acesso, ter escolha, saber quem procurar em caso de estupro ou violência”, complementou o vereador do PSOL.
A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) afirmou que trabalha com mulheres em situação de violência há mais de 10 anos na cidade. Por conta disso, citou que muitas mulheres não sabem onde pedir ajuda quando sofrem violência sexual. “Até hoje eu oriento mulheres que não sabem que existe a Casa Abrigo, que não sabem os seus direitos, não sabem aonde buscar ajuda para sair da situação de violência”.
Além disso, criticou os vereadores que, mesmo após a supressão do artigo que tratava sobre a questão do aborto, se mantiveram contra o projeto de lei. “Não tenho dúvida nenhuma: quem não está do lado da vítima, está do lado do agressor. E vai ter que arcar com estar do lado de quem agride, violenta e mata as mulheres”, afirmou.
Servidor da saúde em São Carlos há 12 anos, o vereador Elton Carvalho (Republicanos) disse que é contra o aborto, mas defendeu a necessidade de divulgação de informações para as mulheres receberem o melhor atendimento possível em casos de violência. “Eu sei como é atender mulher vítima de abuso do próprio marido no posto de saúde e falar: não é aqui, meu bem, é lá no PAVAS [Programa de Atendimento às Vítimas de Abuso Sexual] (…). Ela precisa chegar na porta da unidade de saúde e ver um papel lá: você foi vítima de abuso? Vai para o PAVAS. Ela tem que saber onde vai ser atendida”.
Votação
Favoráveis ao projeto de lei:
Djalma Nery (PSOL), Professora Neusa (Cidadania), Azuaite Martins de França (Cidadania), Raquel Auxiliadora (PT) e Elton Carvalho (Republicanos).
Contra o projeto de lei:
André Rebello (DEM), Bira (PSD), Bruno Zancheta (PL), Dé Alvim (Solidariedade), Dimitri Sean (PDT), Gustavo Pozzi (PL), Tiago Parelli (PP), Malabim (PDT), Moisés Lazarine (PSL), Marquinho Amaral (PSDB), Cidinha do Oncológico (PP), Robertinho Mori (PSL), Rodson Magno (PSDB) e Sergio Rocha (PDT).
