Um projeto de resolução que tramita na Câmara Municipal de São Carlos reduzirá o expediente obrigatório que o presidente deverá cumprir nas dependências da sede do Legislativo.
O autor da proposta, vereador Gustavo Pozzi disse, todavia, que o projeto não permitirá que o presidente “trabalhe menos” ao ter um expediente menor. A pauta foi “denunciada” pelo vereador Djalma Nery nas redes sociais.
Mas, conforme a proposta apresentada pelo próprio parlamentar, há mudança no artigo 14 do Regimento Interno. A nova redação permite ao presidente da Casa de Leis dar expediente por 10 horas por semana, ao invés das atuais 4 horas diárias (20 horas semanais). Em geral, trabalhadores têm jornadas semanais de 44 horas.
“Não é uma questão de tempo que ele fica dentro da Câmara. Em nenhum momento meu projeto diminui as responsabilidades do presidente da Câmara, nem a sua demanda por serviço. O trabalho do vereador não é medido pelo tempo que ele está dentro da Câmara, mas sim pelo que ele atende às pessoas, participa de reuniões com a Prefeitura, fiscaliza o Poder Executivo”, explica.
Segundo Gustavo Pozzi, o presidente da Câmara precisa estar no prédio por questões administrativas, mas a digitalização e os funcionários públicos da casa agilizam as tomadas de decisão.
“O presidente pode, inclusive, fazer a gestão à distância, porque tem funcionários que trabalham lá 8 horas por dia para que a gestão aconteça conforme o presidente queira”, afirma.
A sugestão de mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal chega em ano eleitoral, em que os vereadores se dividem entre a campanha e os trabalhos na Câmara Municipal.
“Não vi, não li”, diz Marquinho
O presidente da Câmara de São Carlos, Marquinho Amaral, afirmou ao acidade on que não teve tempo para ler a proposta, devido ao seu recente protocolo no sistema do Legislativo. O projeto deu entrada no dia 12, sexta-feira.
“Eu não vi ainda, não li o projeto, não sei quais são os itens que estão sendo mudados”, afirmou.
vereador Marquinho Amaral
O presidente da Câmara garantiu que o projeto “não vai ser colocado para votação em caráter de urgência”. Nem poderia, informou Pozzi à reportagem, devidas as limitações do atual Regimento Interno.
Mais mudanças
Outra alteração que promete fazer barulho é a supressão do direito ao público de saber a justificativa dada aos pedidos de inclusão de projetos de lei em caráter de urgência na pauta do dia.
Nas últimas sessões, os vereadores têm batido boca publicamente sobre a pertinência ou não de assuntos sem urgência entrarem na pauta da sessão de “supetão”. Entre as “urgências” recentes estão denominação de ruas e até compra de cafeteira pela Câmara.
Por outro lado, assuntos que deveriam ser debatidos com maior profundidade são aprovados rapidamente, sem discussão. A questão ficou evidenciada na votação da lei que amplia para os servidores municipais PCDs o direito a jornada reduzida, no último dia 2.
“Não é tirar a justificativa, é só a leitura da justificativa”, afirma Pozzi, que acrescenta “Só estou validando o que já acontece hoje. Essa leitura nunca é feita e seria muito complicado também fazer. Imagine, em fim de ano sempre temos vários projetos de lei a vencer, votamos muitos projetos de lei com urgência, se ler todas as justificativas corremos o risco de não votar todos”.
Puxão de orelhas do TCE
No começo deste ano, o Tribunal de Contas do Estado já havia julgado a Câmara Municipal de São Carlos “pouco transparente”, pouco eficaz na fiscalização e com gastos “em excesso”.
Entre os apontamentos que levaram ao “cartão vermelho” da Corte de Contas estão falhas no acompanhamento da execução orçamentária, pouca transparência nas presenças dos vereadores nas sessões plenárias e de comissões e realização de audiências públicas em horários em que a população não poderia participar.
Os detalhes do relatório do Tribunal de Contas podem ser conferidos nesta reportagem de janeiro deste ano.
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