Vereadores de São Carlos (SP) criticaram a secretária de Educação Wanda Hoffmann por não ter investido o mínimo obrigatório de 25% do orçamento do município na educação municipal. A prefeitura confirmou ter aplicado apenas 23,58% e apresentou quatro justificativas para não atingir meta (veja no fim da matéria).
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), São Carlos deixou de aplicar o mínimo previsto na Constituição Federal pela primeira vez nos últimos 22 anos. “O município de São Carlos reservou uma monta de recursos na ordem de mais de R$ 47 milhões que não foram aplicados na educação. E aí a gente verifica as escolas arrebentadas, sem iluminação”, afirmou Françoso.
Françoso também salientou que o descumprimento da lei pode gerar consequências para o prefeito Airton Garcia (PSL), que pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal e até se tornar inelegível por improbidade administrativa. “A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo estão com os olhos arregalados. Tomem cuidado. Protejam o nome desse homem”.
O vereador Gustavo Pozzi (PL), que também é professor, disse que fica indignado por saber que existe recurso para investir em educação, mas isso não é feito. “São quase R$ 50 milhões que deixaram de investir no professor, no aluno. Eu tenho certeza que o prefeito Airton Garcia não sabe disso. O CPF dele está em risco por não ter aplicado o mínimo constitucional”, afirmou.
Já o vereador Marquinho Amaral criticou a secretária Wanda Hoffmann e lamentou a situação das escolas municipais. “As escolas estão com goteiras, os professores não têm EPIs, a discussão com a rede não existe. Ela se enclausurou na sede da secretaria, com sua prepotência, sua arrogância. Não absorveu ainda a sua derrota vergonhosa que recebeu na universidade e vem na prefeitura fazer lambança”, afirmou.
O vereador Paraná Filho (PSL) disse não lembrar de uma gestão tão ruim na Secretaria de Educação como a atual e pediu uma troca no comando da pasta. “Ela nem de longe poderia ser secretária de Educação do nosso município. Nós estamos falando aqui da precariedade das unidades escolares, estamos em fevereiro em 2022 e nada foi feito”, disse o parlamentar.
“Mais de um ano que ela está no cargo e já é mais do que o suficiente para entender que já deu o que tinha que dar com a professora Wanda. Acho que o governo tem que buscar outra alternativa, um outro nome”, complementou o vereador do PSL.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem do ACidade ON, a Prefeitura de São Carlos justificou a não aplicação do investimento obrigatório de 25% do orçamento na educação municipal. Veja a resposta na íntegra:
“O trabalho da SME [Secretaria Municipal de Educação] foi realizado no sentido de cumprir as demandas e, principalmente, as questões legais referentes à Educação, pois a Constituição Federal estabelece a aplicação mínima anual na Educação de 25% decorrentes da receita resultante de impostos municipais e transferências do Estado e da União.
O cenário da Covid-19 trouxe fatores inesperados para a adequação de receitas e despesas, impactando nesse índice exigido para o município. Assim, surgiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta gestores públicos de responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em Educação em 2020 e 2021, e a compensação financeira deverá ser feita até 2023. Essa PEC foi aprovada pelo Senado Federal e foi encaminhada para a Câmara dos Deputados e o texto deve ser uma das prioridades no retorno dos deputados federais às sessões plenárias depois do recesso para sua aprovação.
Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que acompanha os trâmites no Congresso Nacional para a aprovação da PEC-13, de cada 10 municípios brasileiros 8 não devem conseguir alcançar o índice exigido pela Constituição. Também, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que acompanha os gastos em Educação, assim como toda a execução orçamentária do município, indicou no decorrer de 2021 que dos 645 municípios paulistas, 478 terão dificuldades na aplicação dos 25%.
Em relação ao município de São Carlos, a Prefeitura aplicou 23,58% empenhado em Educação, o que corresponde a R$ 168,6 milhões, restando para ser compensado em 2022 a diferença de 1,42% (R$ 10,1 milhões), valor que será integrado aos recursos do orçamento de 2022.
Segundo a SME, quatro fatores principais impossibilitaram o município de alcançar o índice mínimo pretendido.
1. Não foram pagos o 14º salário e o prêmio assiduidade em 2021 aos 1,9 mil servidores da Educação, sendo este recurso com uma representação significativa na porcentagem de aplicação;
2. A dificuldade imposta pela Lei Complementar nº 173/2020 que impediu até 31/12/2021 reajustes salariais, novas contratações de servidores, triênio, etc.
3. Ocorreu um aumento de 14,3% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em relação ao previsto, totalizando R$ 102,3 milhões efetivos, sendo que foram aplicados desse recurso 91,45% em folha de pagamento e o restante será repassado para ser utilizado em 2022, de acordo com a nova legislação.
4. Ocorreu um aumento de arrecadação em receita líquida de R$ 68,1 milhões no município, incidindo principalmente no segundo semestre de 2021, sendo que se teria que aplicar 25% desse recurso (R$ 17 milhões) em Educação e que somente em setembro identificou-se parte desse crescimento e foram realizadas licitações e aplicações necessárias e adequadas possíveis para o período com esse recurso extra”.
