O prefeito Airton Garcia (PP) sancionou na última semana a criação do Fundo Municipal de Combate aos Desastres Naturais.
A reserva de emergência ficará vinculada à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. A publicação da nova lei ocorreu no Diário Oficial da última sexta-feira (17).
O Fumcoden será usado para restabelecer e recuperar as áreas atingidas por desastres naturais vinculados ao clima e auxiliar pessoas e famílias atingidas.
A lei prevê que em hipótese nenhuma o dinheiro da reserva de emergência poderá ser utilizado para outra destinação, exceto na ocorrência de uma nova pandemia.
O fundo será abastecido por recursos do Orçamento Municipal, verbas transferidas pela União, Estados e outros organismos públicos, doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas, jurídicas ou de entidades.
A nova lei prevê que o Fundo de Desastres Naturais também poderá receber recursos de emendas parlamentares municipais, estaduais ou federais.
O fundo passará a receber recursos públicos a partir de 2025, com a inclusão de sua dotação no Orçamento. A previsão é que a reserva funcione até 2048, quando será feita uma avaliação sobre resultados e manutenção.
“Antecipação e planejamento”
Em nota, a Prefeitura afirmou que a criação do fundo é uma necessidade e faz com que o município não dependa exclusivamente dos governos estadual e federal caso precise de recursos extraordiários.
“Os recursos permitem antecipação e planejamento para atuação em caso de desastres, a exemplo do que ocorre no Rio Grande do Sul hoje. É uma conta específica administrada por cinco secretários municipais, que em conjunto definem prioridades em caso de necessidade de uso. “O Fundo também garante que o município não depende exclusivamente dos Governos Estadual e Federal, caso precise de recursos extraordinários”, comenta.
Relevância após desastre no Sul
Apesar de o próprio município ser vítima de desastres naturais, como enchentes, a criação do fundo de desastres ganhou impulso após as enchentes no Rio Grande do Sul. A necessidade de pronta-resposta à calamidade e de um “colchão” de recursos para reparação se mostraram essenciais.
Na semana passada, enquanto participava de um evento na Aeasc (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos), o então secretário de Obras Públicas, João Muller, comemorou a iniciativa e afirmou que o fundo será fundamental para a cidade se reerguer caso ocorra alguma situação de calamidade.
Ele reforçou, além do fundo instituído, o município tem trabalhado para mitigar e acabar com as enchentes.
Comitê gestor
A reserva de emergência será gerida por comitê formado pelos secretários das pastas de Fazenda, Segurança Pública e Defesa Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Habitação e Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.
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