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PolíticaSão Carlos projeta para 2023 o 2º Orçamento bilionário da história

São Carlos projeta para 2023 o 2º Orçamento bilionário da história

Município prevê R$ 1,094 bilhão em despesas para o próximo ano; projeto foi entregue à Câmara nesta sexta-feira (29)

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Prefeitura de São Carlos entregou nesta sexta-feira (29), o processo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. São estimados gastos de R$ 1,094 bilhão para o ano que vem.

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O processo administrativo foi entregue pelo secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Moreira (Bill), ao presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB) e aos membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereadores Marquinho Amaral (Podemos), Paraná Filho (PSB) e Ubirajara Teixeira (PSD), presente também o vereador Dé Alvim (Solidariedade).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro. Ela dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Integram o projeto de Lei os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.

Atendendo a recente alteração na Lei Orgânica do Município, a LDO de 2023 já prevê para o próximo exercício a separação de recursos de 1,2% da Receita Corrente Líquida para as emendas dos vereadores que devem destinar 30% desses recursos para ações e serviços públicos de Saúde.

Durante o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir a participação popular foi disponibilizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão um formulário onde a sociedade poderia elencar ações prioritárias para o exercício de 2023. Também foi realizada uma audiência pública no dia 30 de março, em parceria com a Câmara Municipal, de forma híbrida onde foram ouvidas as sugestões dos presentes.

“A LDO consiste da elaboração das metas e ações do Governo para próximo exercício, vinculando o Plano Plurianual com o Orçamento Anual. Agora a presidência da Câmara poderá juntamente com as comissões e a sociedade analisar todos os números do documento. É importante dizer que a Prefeitura cumpriu o prazo estabelecido pela Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município para a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias que é até o dia 30 de abril”, explicou Eduardo Moreira, secretário de Planejamento e Gestão.

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O trabalho de execução da LDO foi o resultado do esforço desenvolvido pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão com dados consolidados que foram fornecidos pelas pastas administrativas e pela Administração Indireta.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo junto com a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual. “São essas três leis que determinam o planejamento governamental”, acrescenta Eduardo Moreira.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

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Bruno Moraes
Bruno Moraeshttps://www.acidadeon.com/saocarlos/
Bruno Moraes é repórter do acidade on desde 2020, onde faz a cobertura política e econômica. É autor do livro “Jornalismo em Tempos de Ditadura”, pela Paco Editorial.
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