Pela primeira vez na história São Carlos (SP) terá orçamento superior a R$ 1 bilhão. A proposta de planilha de gastos municipais foi entregue nesta quinta-feira (30) à Câmara Municipal.
Em valores exatos, a administração geral terá R$ 1.024.556.274,26 de recursos para investir. O orçamento estima a receita e fixa a despesa no período e se refere aos poderes do município, fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
A entrega do projeto de lei foi formalizada pelos secretários municipais Luiz Antônio Panone (Planejamento e Gestão) e Mário Antunes (Fazenda) ao presidente do Legislativo Roselei Françoso (MDB) e ao presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Marquinho Amaral (PSDB).
O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com 2,44% (R$ 24.996.000,00) e o Executivo com 97,56% (R$ 999.560.274,26), sendo 82,67% (R$ 847.026.871,90) para a Administração Direta (Prefeitura) e 14,89 % (R$ 152.533.402,36) para a Administração Indireta (Autarquia e Fundações).
Segundo a Câmara, entre a despesa fixada por funções de governo, as maiores dotações do orçamento fiscal de São Carlos para 2022 se destinam à Saúde (R$ 251.624.879,44), Educação (R$ 236.497.738,55), Administração (R$ 180.109.472,72) e Saneamento (R$ 130.517.300,00).
O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, foi de 25,78%, índice superior aos 15% exigido pela lei. Já o percentual de aplicação para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25%, foi de 26,19%, cumprindo a meta do programa do atual governo, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (Fesc). O percentual com despesas de pessoal foi de 47,83%.
O Orçamento contempla recursos para uma série de outras ações, entre elas: R$ 12,9 milhões para recape de diversas fontes de recursos e para ações de combate às enchentes com recursos obtidos recursos junto ao Governo Estadual em 2021 e investimento com recursos do próprio Tesouro Municipal no valor de R$ 1 milhão, além de mais R$ 3,5 milhões para projetos e obras de passivos ambientais.
Na peça foram disponibilizados recursos para atendimento de processos judiciais, caso do processo da Santa Casa de São Carlos relativo aos anos de 2010 a 2016 e que está em fase de acordo na Vara da Fazenda.
Foram computados na despesa com pessoal os valores referentes ao exercício de 2022 dos benefícios que foram extintos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, no exercício de 2021, e que ainda estão em processo judicial. A manutenção dessa previsão garante recursos orçamentários para caso exista uma decisão favorável à manutenção dos benefícios ou até mesmo para a criação de novos mecanismos de valorização dos servidores públicos do município.
Para o exercício de 2022, estão orçados recursos para a implantação do Plano de Carreira do Servidor Públicos, que totalizam R$ 3,6 milhões e para novas contratações que representam R$ 4,0 milhões, recursos alocados na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas que serão remanejados para as alíneas de despesas correlatas, caso necessário, após a efetivação. Também estão previstos valores para a revisão anual dos salários e dos demais benefícios existentes.
A partir do protocolo do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) na Câmara, tem início a sua tramitação legislativa, que inclui pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento, apresentação de emendas, realização de audiência pública e votação em sessões plenárias em dois turnos.
