Em 2024, a Secretaria de Transporte e Trânsito de São Carlos terá aumento de quase 88% no orçamento e receberá o terceiro maior volume de recursos no ano de eleições.
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada na última segunda-feira (4), em sessão extra da Câmara.
A pasta foi alvo de críticas públicas e de escrutínio do TCE (Tribunal de Contas do Estado) por uma licitação milionária para instalação de semáforos inteligentes. Críticos consideram que os recursos poderiam ser melhores aplicados em outras esferas da administração pública.
Para o Orçamento deste ano, a Prefeitura havia previsto R$ 34,565 milhões em gastos na secretaria comandada por Cesar Maragno. Com os cofres “bombados”, a pasta passará a ter R$ 64,866 milhões. São R$ 30 milhões a mais para gastos em ações de transportes e trânsito.
Questionada, a administração Airton Garcia (União Brasil) justificou os investimentos que serão realizados com o aporte extra na pasta de Transporte e Trânsito.
Os recursos extras serão consumidos em parte pela majoração do valor mensal de subsídio ao transporte público, que está orçado em R$ 14,43 milhões ao longo do próximo ano.
A pasta também afirma que investirá em serviços de tecnologia da informação. São R$ 8,26 milhões na ficha, com parte importante alocada para o “contrato dos semáforos”. O município prevê desembolsar R$ 6 milhões com os aparelhos “inteligentes”.
A secretaria chefiada por Cesar Maragno ainda estima R$ 2,26 milhões em contratos de processamento de multas, radar e Prodesp – empresa pública de tecnologia da informação – e sistema de notificação eletrônica, uma exigência do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Outros gastos menores envolvem R$ 270 mil para a construção de novo Centro de Formação de Condutores e obras viárias para “melhorias de deslocamentos e fluidez”, R$ 140 mil para campanhas educativas, e outros R$ 290 para a aquisição de veículos novos.
Obras e Serviços Públicos minguados; Saae “turbinado”
Mudanças nas atribuições de alguns serviços e obras públicas ensejaram em uma nova alocação de recursos entre a administração direta e indireta.
O Orçamento da Secretaria de Obras Públicas, pasta que planeja, desenvolve e executa obras, pavimentação, pontes e viadutos, entre outros serviços, caiu quase 25% na planilha aprovada pela Câmara Municipal.
Os valores a serem alocados na pasta chefiada por João Batista Muller saíram de R$ 72,2 milhões em 2023 para R$ 54,35 milhões em 2024. São quase R$ 18 milhões a menos para investimentos.
O repasse da incumbência de realizar a drenagem urbana no município foi repassada ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de São Carlos. Segundo a Prefeitura, junto com a responsabilidade foram R$ 15 milhões em recursos da microdrenagem urbana.
Caso semelhante ocorreu com a pasta de Serviços Públicos, que sofreu desidratação entre 2023 e 2024. O Orçamento saiu dos atuais R$ 64,9 milhões para R$ 35,07 milhões entre os dois anos, corte próximo aos R$ 30 milhões, ou 45,9% de corte.
Conforme a administração municipal, o repasse das responsabilidades de gestão de contratos de resíduos sólidos e gestão de ecopontos ao Saae motivaram a mudança.
Com novas atribuições, o Orçamento do Saae foi turbinado para o ano de 2024, conforme o programa orçamentário aprovado pela Câmara. São perto de R$ 90 milhões a mais nos cofres da autarquia no novo exercício.
Para 2023, o serviço dispunha de R$ 174,95 milhões. No ano que vem, o Orçamento está estimado em R$ 264,7 milhões.
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