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Os vereadores de São Carlos (SP) devem votar sete projetos de lei na sessão desta quarta-feira (13).
A sessão, que terá início a partir das 15h, será realizada na modalidade híbrida, em que vereadores podem participar das reuniões no plenário da Câmara Municipal ou via videoconferência.
Além dos PLs, os parlamentares também vão votar pela manutenção ou derrubada do veto do prefeito Airton Garcia ao projeto de lei que estabelece a gratuidade do transporte coletivo para pacientes com câncer e seus acompanhantes em São Carlos.
Pauta
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1 – De autoria dos vereadores Roselei Françoso (MDB), Cidinha do Oncológico (PP), Professora Neusa (Cidadania) e Raquel Auxiliadora (PT), o primeiro projeto a ser votado é para criar o “Programa Municipal de Dignidade Menstrual”, que tem como objetivo promover a disseminação de informações sobre saúde e higiene menstrual, bem como garantir o acesso a absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades do período menstrual.
2 – De autoria da Prefeitura de São Carlos, o segundo projeto a ser votado é para autorizar o Poder Executivo a alienar área pública com área de 6,86 m² à munícipe proprietária do imóvel lindeiro, a Senhora Maria Antonia Zambrano, pelo valor de R$ 4.600,04, o qual será pago à vista, ficando a cargo da adquirente a regularização do título de domínio da área.
3 – De autoria da Prefeitura de São Carlos, o terceiro projeto a ser votado é para autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito no valor de R$ 5.000,00, para pintura e sinalização da Rua Luiz Lazaro Zamenhof, no Jardim Real, conforme emenda parlamentar do Vereador Bira.
4 – De autoria da Prefeitura de São Carlos, o quarto projeto a ser votado é para autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda no valor de R$ 60.000,00, para execução do projeto “Cozinha Comunitária: Fermentando Solidariedade do Campo e da Cidade”, conforme emenda parlamentar do Vereador Djalma Nery.
5 – De autoria da Prefeitura de São Carlos, o quinto projeto a ser votado é para autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 7.000,00, sendo R$ 5.000,00 para o Departamento de Artes e Cultura, conforme emenda parlamentar do Vereador Lucão Fernandes; R$ 1.000,00 para realização de eventos da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, conforme emenda parlamentar do Vereador Bruno Zancheta; e R$ 1.000,00 para pagamento de arbitragem do voleibol AGEE, conforme emenda parlamentar da Vereadora Professora Neusa.
6 – De autoria da Prefeitura de São Carlos, o sexto projeto a ser votado é para autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 3.500,00, para manutenção da CEMEI Benedito Aparecido da Silva, conforme emenda parlamentar da Vereadora Professora Neusa.
7 – De autoria da Prefeitura de São Carlos, o sétimo projeto a ser votado é para autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na PROHAB São Carlos no valor de R$ 167.200,00, para ampliação do sistema de monitoramento da sede da PROHAB; complementação e substituição de mobiliários; aquisição, atualização e substituição de equipamentos de informática; aquisição de um veículo tipo picape; e despesas com suprimentos de fundos e gestão administrativa. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria entidade.
