O Tribunal de Justiça negou, ontem (30), a suspensão do registro em ata notarial das provas colhidas no celular corporativo da secretária de Saúde, Jôra Porfírio. A gestora já havia entrado com pedido no Fórum de São Carlos para reaver o aparelho apreendido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Primeira-Dama, o que foi recusado pelo Judiciário.
O conteúdo do celular rendeu combustível para a abertura de uma nova CPI, a do caso do delivery de remédios para o prefeito Airton Garcia (União).
Jôra pediu a suspensão do registro da ata notarial ou manutenção do conteúdo em sigilo, assim como a proibição da divulgação do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A justificativa evocada pela secretária é de abuso de poder por parte de integrantes da CPI.
LEIA MAIS
Processante: Câmara procura Airton Garcia desde sexta-feira para entregar intimação
Em primeira derrota sob Netto Donatto, Câmara derruba 20 pedidos da Prefeitura
“Aduz que, não obstante o teor do documento de registro da solenidade apontar que houve a entrega voluntária do aparelho, o vídeo do depoimento claramente demonstra a situação desconfortável e humilhante a qual a agravante foi submetida, sendo evidente o abuso de poder da Comissão durante sua atuação”, afirma.
Jôra sustenta, ainda, que embora o aparelho e o chip apreendidos sejam os corporativos, a secretária “utilizava o chip corporativo em seu telefone pessoal, razão pela qual seu e-mail estava vinculado ao chip corporativo”.
Em decisão assinada pelo desembargador Rebouças de Carvalho, da 9º Câmara de Direito Público, afirmou que “não se verifica a presença de prova cabal do direito invocado, mormente porque, como se infere da ata (…), a entrega do celular e do chip corporativos utilizados pela impetrante se deu de forma espontânea e voluntária por parte da recorrente”.
O processo continua a tramitar no Judiciário, com a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Procurada, a secretária de Saúde não vai se manifestar sobre o assunto.
Fonte de informações
O celular corporativo de Jôra Porfírio foi fonte de diversas informações colhidas por membros da investigação. Uma CPI foi instalada e outra está “na fila”.
Uma delas, que já está em funcionamento, é sobre o “delivery” de medicamentos supostamente operado pela secretária em benefício do prefeito Airton Garcia.
Em outras mensagens, segundo o presidente da CPI da Primeira-Dama, Paraná Filho, há indícios de irregularidades nas negociações com fornecedores e prestadores de serviço.
VEJA TAMBÉM
