A Câmara de São Carlos deve votar nove projetos de lei na sessão desta terça-feira (15). A sessão será online, por conta da pandemia, e terá início a partir das 15h.
De acordo com a pauta, todos os projetos foram enviados pela Prefeitura de São Carlos.
Confira:
– Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargos, bens imóveis de propriedade da pessoa jurídica MRV Engenharia e Participação S/A, e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargos, os imóveis objeto das matrículas nº 157.314 e 157.315, com 3.888,32 m² e 3.103,54 m², respectivamente, que deverão receber destinação de Área Verde e Área de Uso Institucional do parcelamento denominado Condomínio Residencial Parque Monte Stella.
– Altera a Lei Municipal nº 19.600 de 19 de fevereiro de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A., com garantia da União, e dá outras providências. Altera o artigo 2º da Lei nº 19.600, de 19 de fevereiro de 2020, para adequar o referido dispositivo aos termos do artigo 167, § 4º, da Constituição, cuja redação fora alterada pela Emenda Constitucional nº 109.
– Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar área pública municipal com área de propriedade de Wilma Lobbe, e dá outras providências. Desafeta parte do imóvel objeto da matrícula nº 128.268, localizado na esquina da Rua Alexandrina com a Rua Cesar Ricomi, parte esta contendo 41,94 m², e autoriza que o Poder Executivo proceda à sua permuta por parte do imóvel objeto da matrícula nº 88.916, localizado na esquina da Avenida São Carlos com a Rua Cesar Ricomi, parte esta com 66,90 m², de propriedade da Senhora Wilma Lobbe. O projeto estabelece ainda que a munícipe em questão renuncia à diferença de R$ 17.011,49 existente entre os valores dos imóveis; bem como que o Município de São Carlos arcará com a responsabilidade pela regularização do título de domínio de todas as áreas permutadas perante o CRI local.
– Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no valor total de R$ 40.000,00, sendo R$ 20.000,00 para contribuir com instalação de uma câmera de segurança na rua atrás da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, próxima ao CIDI Centro Integrado de Diagnóstico por Imagem, conforme emenda parlamentar do Vereador Roselei Françoso; e R$ 20.000,00 destinados à Guarda Municipal, para compra de unidades do dispositivo elétrico “Spark” e também cartuchos para utilização da corporação, conforme emenda parlamentar do Vereador Bruno Zancheta.
– Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude no valor de R$ 10.000,00, conforme emenda parlamentar do Vereador Rodson Magno do Carmo.
– Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor total de R$ 91.000,00, sendo R$ 80.000,00 para integrar o orçamento da secretaria, conforme emenda parlamentar do Vereador Dé Alvim; e R$ 11.000,00 para expansão da iluminação pública na Avenida Trabalhador São-carlense, em paralelo com a Rua Miguel Giometti, conforme emenda parlamentar do Vereador Djalma Nery.
– Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 20.000,00, para realização de reformas na CEMEI João Paulo II, conforme emenda parlamentar do Vereador Gustavo Pozzi.
