O vereador Bruno Zancheta (PL) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que determina que autores de maus tratos aos animais sejam obrigados a arcar com todas as despesas do tratamento veterinário dos animais agredidos. O projeto de lei foi protocolado logo na primeira semana de 2022.
Uma lei municipal recente, que atendeu a uma proposta do parlamentar mais jovem do Legislativo, por meio do PL 20223/2021, estabeleceu uma parceria entre os poderes Legislativo e Executivo para realização da campanha “Dezembro Verde”. A iniciativa alcançou diversos pontos da cidade e buscou conscientizar a população contra o abandono e maus tratos de animais.
“Após realizarmos o Dezembro Verde, o trabalho de combate ao abandono e maus-tratos de animais não pode parar. Por isso, apresentei este projeto de lei, fruto de uma série de ideias que recebi de pessoas envolvidas na causa animal para que possamos endurecer ainda mais a punição contra quem comete tal crime”, informou Bruno Zancheta.
O projeto de lei, após receber parecer das comissões técnicas da Câmara, irá para votação em plenário. Caso aprovado, será encaminhado ao prefeito para ser sancionado.
