A licitação de R$ 22 milhões para a instalação de radares em São Carlos é alvo de pedidos de impugnação protocolados no Tribunal de Contas do Estado e junto ao setor de Licitações da Prefeitura de São Carlos. O documento joga suspeitas sobre o processo.
O ofício, de autoria do vereador Paraná Filho (PSB), pede que o certame seja sustado cautelarmente até que mudanças sejam realizadas. O parlamentar justifica que o modelo de pregão presencial prejudica a concorrência, sendo que pregão eletrônico poderia abrir disputa para mais empresas.
“Não é razoável que uma licitação que envolva mais de R$ 22 milhões seja feita de uma forma tão arcaica como a do pregão presencial, na base do envelopinho, dando margem para conchavos, acordos, trapaças e fraudes na licitação”, afirma.
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O parlamentar questiona ainda a extensão do contrato, fixada em 60 meses, considerada “bastante estranha” em ofício dirigido encaminhado à Corte de Contas. Para o vereador, o longo contrato em plena crise econômica “afasta empresas sérias” da licitação e pode encarecer o valor inicial, dado a tendência de as empresas precificarem as dificuldades correntes e futuras.
“Então a empresa séria vai cair fora e vai sobrar para quem eles querem que sobrem. E mais, o empresário sério, ainda que queira contratar com o município, o que vai fazer?”, indaga o parlamentar. “vai queimar gordura e isso só se faz aumentando o preço do contrato. Então essa empresa vai [participar da licitação] com preço muito alto. E isso vai deixá-la e desvantagem sobre as demais”.
Itens dispensáveis
Segundo o vereador, o contrato colocado em licitação contém serviços que encarecem o valor cobrado em R$ 1,3 milhão e não trazem benefício à população.
Entre os tópicos incluídos no contrato estão sistema de monitoramento de trânsito, que na prática conta a quantidade de veículos que passam pelo radar; software de gestão; sistema de gestão de incidentes e sistema de monitoramento do estado dos equipamentos.
Em um dos casos, por exemplo, o de gestão de incidentes, o parlamentar afirma que o governo do Estado oferece o InfoSiga, sistema que contabiliza o número de acidentes, gravidade e locais de ocorrência de forma gratuita.
“Nós estamos vendo que a Prefeitura quer comprar, adquirir sistemas e software de gestão de serviços que já são realizadas, além de outros que não servem para nada, apenas para dirigir [a licitação] para determinada empresa ou grupo empresarial. Isso é um absurdo, um descalabro”, opina.
O que diz a administração
A Prefeitura afirmou em nota que a equipe técnica do Departamento de Licitação está analisando o requerimento do vereador e que irá se pronunciar após avaliação.
Licitações na berlinda
A licitação dos radares não é a única a ter questionamentos por parte de integrantes da Câmara Municipal. Os vereadores abriram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar certame para a contratação de empresa para dar destinação ao entulho do município. Há a suspeita de influência da primeira-dama do município no processo.
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