O vereador Robertinho Mori (PSL) protocolou nesta segunda-feira (5) requerimento solicitando a possibilidade de vacinação de pessoa portadora de deficiência no município.
No requerimento o vereador menciona que a situações de risco, emergência ou situação de calamidade, a pessoa com deficiência é considerada vulnerável. “Por essa razão, o Poder Público deve tomar as medidas necessárias à sua proteção e segurança”, avalia o vereador.
Além disso, o parlamentar destacou que foi ignorado o previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que em mais de um dispositivo estabelece o atendimento prioritário às pessoas com deficiência observando-se os protocolos médicos, assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade por intermédio do SUS e garante o acesso universal e igualitário, sem esquecer da prioridade nas campanhas de vacinação (articulação entre o artigo 9º, I e o artigo 18, parágrafo 4º, IV).
