O vereador Djalma Nery (PSOL) apresentou um projeto de lei autorizativo para criar um auxílio emergencial municipal durante a pandemia de Covid-19 em São Carlos.
Segundo a proposta, o programa “Renda Básica Emergencial Municipal em São Carlos” pagaria R$ 300 por mês para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O parlamentar explicou que, por ser um projeto de lei autorizativo, ele daria o aval à prefeitura, mas não a obrigaria a colocá-lo em prática. “Apesar de saber que esse tipo de ação trata de competência exclusiva do Poder Executivo, e que o prefeito e seu vice infelizmente parecem ser insensíveis às dificuldades das pessoas neste grave momento de pandemia, enquanto Poder Legislativo podemos apresentar medidas concretas na forma de Projetos de Lei Autorizativos, que pavimentam o caminho e sugerem caminhos que podem ser adotados pelo Poder Executivo”, afirmou Djalma Nery.
O dinheiro para custeio dessa renda básica viria do próprio município.
Quem terá direito ao auxílio?
Caso aprovado, o projeto de lei prevê que apenas um membro por família poderá receber a renda básica municipal. Porém, deverá atender, cumulativamente, no mínimo três dos seguintes requisitos:
– I – Estar inserido em atendimento, acompanhamento ou serviços socioassistenciais no Município;
– II – Residir no município no mínimo a 3 (três) anos;
– III – Estar em situação de desemprego;
– IV – Cuja renda per capita seja até 12 (meio) salário mínimo federal ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários mínimos federal;
– V – Ser membro de família monoparental.
Além disso, o requerente não poderá ser beneficiário de seguro desemprego, ou qualquer outro benefício previdenciário.
Leia mais:
– Vereadores cobram ‘sumiço’ do prefeito no combate à pandemia em São Carlos
