O vereador Bruno Zancheta (PL), protocolou um projeto de lei (357/2021) que dispõe sobre a concessão de um desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem realizar a adoção de animais do Departamento de Defesa Animal (Canil e Gatil municipal) ou em ONGs cadastradas de nosso município.
“Os cuidados com nossos animais precisam ser contínuos e permanentes. O intuito desta lei é que possamos incentivar a adoção animal responsável. Vale lembrar que essa lei só terá validade se o animal estiver bem cuidado. Além disso, o beneficiário desta lei, deverá anualmente demonstrar os bons tratos do animal adotado”, destacou o liberal.
O projeto de lei agora irá tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal e posteriormente irá à votação no legislativo municipal. Se aprovado pela maioria dos vereadores, ele será encaminhado ao prefeito municipal para que seja sancionado e colocado em prática.
