Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de São Carlos cria no município um programa de incentivo ao agro empreendedor familiar. A iniciativa objetiva incentivar o produtor rural familiar por meio da distribuição gratuita de sementes e adubos, obtidos por meio de doações ou aquisições.
A proposição é assinada pelo vereador Malabim (PTB). O programa prevê beneficiar agricultores que se enquadrarem em critérios como declaração de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e terem cadastro na Secretaria de Agricultura de São Carlos; haverá a exigência de produção técnica orientada pelo município de forma sustentável.
“O objetivo do projeto de lei é contribuir para o agro empreendedorismo familiar incentivando o produtor rural familiar através da distribuição gratuita de sementes e adubos, obtidos por meio de doações e/ou aquisições”, disse o vereador.
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O parlamentar espera despertar o interesse dos agricultores familiares a programas já existentes na pasta da Agricultura e promover aumento da participação nas chamadas públicas do município. Ao final, como resultado, é esperada maior diversidade e oferta de produtos oriundos da agricultura familiar.
Como foi a sessão
Na sessão de terça (25), a Câmara votou em regime de urgência 21 projetos de lei (PLs) e dois requerimentos. Na pauta, foram aprovados nove projetos em tramitação comum.
Dos PLs aprovados, um deles inclui no calendário oficial de São Carlos o “Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil”, data rememorada em 12 de junho. A proposição tem autoria de Elton Carvalho (Republicanos).
Também foram aprovados remanejamentos no Orçamento Municipal que somam R$ 445,8 mil. Entre as destinações dos recursos estão projetos de acolhimento de pessoas em situação de rua, compra de equipamentos e ações de proteção social básica, na Secretaria de Cidadania e Assistência Social; o projeto da Uniarte, mediante o Fundo Municipal de Economia Solidária; melhorias na segurança dos bairros Recreio Campestre, Varjão e Condomínio Leila; e modernização de equipamentos públicos de difusão de artes e cultura.
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