O vereador Djalma Nery (PSOL) vai apresentar uma moção de repúdio contra um projeto de lei que visa proibir “publicidade que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado de São Paulo”. A proposta é de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD) e tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O parlamentar de São Carlos classificou o projeto como reacionário e retrógrado. “É um projeto que criminaliza a comunidade LGBT, criminaliza as diversas expressões de relações afetivas da humanidade, que não leva em conta o histórico de violência, onde o Brasil ocupa o triste título de país mais intolerante do mundo. País que mais assassina transgêneros e travestis”.
Djalma Nery afirmou ainda que a proposta reforça a intolerância contra esse grupo de pessoas. “A preocupação desse projeto, dessa deputada, não é com alusão à sexo explícito, uso de drogas, ou qualquer outro tipo de coisa. Mas com a simples sugestão de que possam existir outras expressões de amor que não a heterossexual”.
Projeto
Caso a proposta for aprovada, ficará vedado em “todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças”.
Além disso, prevê que o estabelecimento que divulgar esse tipo de conteúdo poderá ser multado e fechado.
Em sua justificativa para apresentar o projeto de lei, a deputada Marta Costa argumentou que “o uso indiscriminado deste tipo de divulgação traria real desconforto emocional a inúmeras famílias além de estabelecer prática não adequada a crianças”.
Nota de repúdio
A Setorial LGBTQIA+ do PSOL/SP se posiciona contra o PL 504/2020 da Deputada Estadual Marta Costa (PSD/SP) que tramita na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que pretende associar à população LGBTQIA+ a “práticas danosas” e a “influência inadequada” para crianças e/ou adolescentes.
O projeto tem como intenção a criminalização das pessoas LGBTQIA+, que após cinquenta anos de Stonewall, vê sua luta por igualdade, direitos e dignidade ameaçada por manobras intimidatórias que restringem o nosso direito de cidadania e de liberdade.
Por ser um projeto de lei de cunho discriminatório e preconceituoso, vai de encontro à Lei Estadual nº. 10.948/2001, que pune administrativamente a discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero. Já são 19 anos desde que essa lei foi aprovada no Estado de São Paulo, que é pioneiro e inovador na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia. Esta lei foi um marco nas políticas públicas como instrumento da luta da população LGBTQIA+ e serve como exemplo para todo o território nacional.
Desse modo, repudiamos o PL 504/2020 e não iremos recuar na luta por seu imediato arquivamento. Trata-se de um projeto que promove o preconceito e a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+, viola a Constituição Federal e restringe direitos e o acesso à cidadania.
