O vereador Marquinho Amaral (PSDB) manifestou nesta quinta-feira (21), sua contrariedade com medidas no âmbito do governo estadual que, segundo ele, “são inaceitáveis e extremamente prejudiciais aos interesses da população”. Ele se referiu ao aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a venda de carros usados e seminovos no Estado e à proposta que tramita na Assembleia Legislativa que prevê elevação do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Marquinho qualifica como “atitude desumana” qualquer majoração de impostos de setores da economia e da população “em um momento que o mundo sofre com uma pandemia crescente”. “Nossos governantes precisam ajudar a diminuir a grande carga tributária existente no Brasil e não aumentá-la”, declara.
O parlamentar elaborou uma moção de apelo que será protocolada na Câmara Municipal, endereçada ao governador João Doria e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Ele se insurge contra o aumento de 207% para a comercialização de automóveis seminovos e usados e a pretensão estabelecida no PL 250/2020 que tramita na Assembleia, de elevar o ITCMD de 4% para até 8%.
“As investidas contra o bolso da população ocorre praticamente na surdina, uma vez que não se estabelece o diálogo a respeito de tais medidas, nem tampouco as discussões ocorrem com a transparência que se exige no regime democrático”, afirma.
A seu ver “é oportunismo ampliar a arrecadação do ITCMD em meio à pandemia, que já custou a vida de mais de 50 mil paulistas, ao mesmo tempo em que se mostra injusta a majoração de um impostos que incidirá sobre a população da classe média (os muito ricos mantém bens em nome de offshores e holdings)”.
Observa que o aumento do ICMS sobre carros usados, cuja alíquota passará de 1,8% para 5,53% impactando duramente um mercado já abalado na pandemia e prejudicando o consumidor, dada a consequente elevação no preço dos veículos para a venda.
“É necessário e urgente que sejam revistas essas decisões que contrariam os interesses da população”, declara o vereador. “Esperamos que haja bom senso e que a administração estadual, tanto no Executivo quanto no Legislativo, seja parceira da população na recuperação econômica no pós pandemia”, conclui.
