O vereador Elton Carvalho (Republicanos) acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP), através de uma representação, solicitando ação civil pública por improbidade administrativa.
O documento traz detalhes sobre um imóvel, localizado no bairro Jd. Pacaembu, alugado em 2018 pela Secretaria Municipal de Saúde, para oferecer serviços de residência terapêutica, voltada à saúde mental.
“Eu acho essa situação insustentável e constrangedora e não posso me omitir de fazer tudo o que estiver ao meu alcance para solicitar as devidas providências. Uma casa no qual a prefeitura paga quase dois mil reais por mês e não fez um atendimento sequer até hoje, além de ter feito diversas reformas e adequações, é um crime contra o erário público” disse o parlamentar.
Ainda de acordo com Carvalho, apesar de o imóvel não ter sido usado, o valor do aluguel chegou a ser reajustado no período. “O pior de tudo é que no meio do processo, o contrato de locação foi renovado e o valor do aluguel foi aumentado, com aval do secretário Marcos Palermo. Eu acredito na justiça, estou acionando o MP para que a lei seja cumprida, os responsáveis penalizados e os cofres públicos sejam ressarcidos”, finalizou.
Outro lado
De acordo com o secretário de Saúde, Marcos Palermo, o imóvel foi alugado após uma decisão judicial para ser usado como um local para serviço de residência terapêutica, onde seriam atendidas pessoas em recuperação da saúde mental. “No tempo das adequações, houve furtos nesse local por diversas vezes. Após isso, ele foi invadido por algumas pessoas que dizem ter comprado o imóvel de outra”, explicou.
Após a invasão, Palermo explicou ter sido aberta uma sindicância e um processo judicial de recuperação do imóvel. “Agora está nessa situação jurídica para recuperação do imóvel. As medidas cabíveis e legais foram tomadas. A sindicância já está andando e o processo judicial de recuperação”, complementou o secretário.
Por fim, a prefeitura explicou que os aluguéis serão pagos até sair a decisão judicial. Ao todo, o município já pagou R$ 78.592,00.
