Vereadores derrubaram na quarta-feira (13), em sessão da Câmara de São Carlos (SP), o veto total do prefeito Airton Garcia (PSL) ao projeto de lei que estabelece a gratuidade do transporte coletivo para pacientes com câncer e seus acompanhantes na cidade. Foram 15 votos contrários ao veto e uma abstenção.
Com a rejeição do veto, a proposta do vereador Bruno Zancheta (PL), aprovada em setembro pelo Legislativo, será promulgada e entrará em vigor.
De acordo com a proposta, para ter direito ao benefício, o passageiro deverá apresentar documento expedindo pelo médico responsável por seu tratamento, junto com um documento de identificação
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O prefeito justificou o veto dizendo que houve vício de iniciativa do vereador, uma vez que se trata de ato de gestão da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
Além disso, argumentou que não foi elaborado estudo de impacto financeiro da medida.
Autor do PL, o vereador Bruno Zancheta (PL) citou que propostas iguais a essa foram sancionadas pelos prefeitos das cidades de Curitiba, Divinópolis, Santos e Araraquara e questionou: “Todas elas são leis de vereadores. Todas essas cidades então têm vício de iniciativa? Só nós estamos certos e todas essas cidades estão erradas? “.
Para o vereador Gustavo Pozzi (PL), que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, o projeto para conceder gratuidade é justo, mas ele entende que o vício de iniciativa apontado pela prefeitura existe.
Já o vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), que também faz parte da Comissão de Legislação e Justiça, criticou o parecer dado pela prefeitura e disse que, ao vetar o projeto, o Executivo indica querer o sabor do sofrimento daquele que tem câncer.
Por conta disso, defendeu a derrubada do veto. “Nós temos que nos insurgir contra esse tipo de comportamento. Se a prefeitura acha que tem vício de iniciativa, ela que entre com uma ação direta de inconstitucionalidade. A Câmara não pode se auto anular”, afirmou.
Após ouvir a fala de Azuaite, o vereador Gustavo Pozzi usou a tribuna para criticar o posicionamento dissonante de seu colega de comissão. “Nós exaurimos o parecer em um dia em que o vereador [Azuaite] não estava presente. Talvez, se o senhor estivesse presente neste dia, teria convencido a comissão do contrário”, disse.
