A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da CNH (carteira nacional de habilitação) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos. Saiba mais sobre essa medida e seus benefícios para os condutores maduros.
Quais são as mudanças da renovação da CNH?
O PL 5.153/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), recebeu parecer favorável para o projeto de lei que estabelece desconto de 50% para condutores entre 50 e 70 anos e 70% para os com mais de 70 anos, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto visa corrigir uma discrepância na cobrança da taxa administrativa de renovação das CNHs, que afeta desproporcionalmente os condutores com mais de 50 anos.
De acordo com a proposta, o desconto será aplicado sobre o valor integral da taxa administrativa cobrada pelo órgão executivo de trânsito. Dueire argumenta que a cobrança uniforme penaliza financeiramente os condutores mais maduros, que têm prazos de renovação menores.
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O senador destaca o exemplo de um idoso de 75 anos, obrigado a renovar sua CNH a cada 3 anos, que pagaria 30% do valor aplicável aos condutores mais jovens. Segundo ele, essa medida visa promover a isonomia e a inclusão no trânsito, alinhando-se com os princípios de justiça social estabelecidos pela Constituição.
Teresa Leitão, relatora do projeto, concorda com a justiça da proposta, destacando que os condutores entre 50 e 70 anos precisam renovar suas habilitações duas vezes a cada dez anos. Além disso, ela argumenta que a medida contribui para preservar a capacidade aquisitiva dessa faixa etária e facilitar sua inserção ou permanência no mercado de trabalho, citando oportunidades como o trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.
