13 de junho de 2024
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Quais são as mudanças da renovação da CNH?

Comissão aprova projeto de desconto na renovação da CNH para pessoas de 50 anos ou mais

Veja quais são as possíveis mudanças para a renovação da CNH (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da CNH (carteira nacional de habilitação) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos. Saiba mais sobre essa medida e seus benefícios para os condutores maduros.

Quais são as mudanças da renovação da CNH?

O PL 5.153/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), recebeu parecer favorável para o projeto de lei que estabelece desconto de 50% para condutores entre 50 e 70 anos e 70% para os com mais de 70 anos, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto visa corrigir uma discrepância na cobrança da taxa administrativa de renovação das CNHs, que afeta desproporcionalmente os condutores com mais de 50 anos.

De acordo com a proposta, o desconto será aplicado sobre o valor integral da taxa administrativa cobrada pelo órgão executivo de trânsito. Dueire argumenta que a cobrança uniforme penaliza financeiramente os condutores mais maduros, que têm prazos de renovação menores.

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O senador destaca o exemplo de um idoso de 75 anos, obrigado a renovar sua CNH a cada 3 anos, que pagaria 30% do valor aplicável aos condutores mais jovens. Segundo ele, essa medida visa promover a isonomia e a inclusão no trânsito, alinhando-se com os princípios de justiça social estabelecidos pela Constituição.

Teresa Leitão, relatora do projeto, concorda com a justiça da proposta, destacando que os condutores entre 50 e 70 anos precisam renovar suas habilitações duas vezes a cada dez anos. Além disso, ela argumenta que a medida contribui para preservar a capacidade aquisitiva dessa faixa etária e facilitar sua inserção ou permanência no mercado de trabalho, citando oportunidades como o trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.

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Rafaela Viveiros
Formada em Jornalismo pela Universidade Paulista (Unip). Jornalista do Grupo EP, repórter do Tudo EP, está no portal desde 2021 e possui experiências com produção de matérias para os portais, edição de vídeos, imagens e criação de conteúdo para as redes sociais.
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