Os consumidores terão novas ações contra ligações indesejáveis. Foi autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que provedores de serviços de telecomunicações implementem protocolos para identificação e autenticação de chamadas. Essa solução apresentará as chamadas aos usuários não apenas com o número do discador, mas também sua identificação, nome, logo e motivo da ligação.
Dessa forma, os consumidores poderão identificar as empresas e decidirem se desejam atender à chamada. Também ajudará a reconhecer ligações que exibem comportamento abusivo para que possam tomar medidas apropriadas. Além da identificação, o serviço também fornecerá autenticação, uma camada extra de controle sobre a origem da chamada para evitar golpes de adulteração de número.
A Anatel irá adotar o protocolo de identificação STIR/SHAKEN, tecnologia já utilizada nos EUA e Canadá. No início, a adesão será de forma facultativa. A tecnologia não gerará custo extra aos consumidores finais e as primeiras ligações com identificação deverão ocorrer ainda em 2023, segundo a Agência.
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Devido às informações adicionais com esta solução, o mecanismo de identificação e autenticação não exigirá mais o uso de números específicos, como o código 0303 em chamadas móveis. A decisão foi tomada após discussões técnicas entre Anatel, provedores de telefonia fixa e móvel e representantes de centrais de atendimento.
Anatel amplia medidas de combate a chamadas abusivas até 2024
Anatel anunciou a ampliação das ações de combate às chamadas abusivas. A medida cautelar, que determina o bloqueio de empresas que realizem muitas ligações ou que chamem os consumidores de maneira ineficiente, foi prorrogada até 30 de abril de 2024.
A medida também foi ampliada para todas as prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel. Até então, a regra abrangia as 26 empresas com o maior volume de tráfego de ligações de voz. Nesta ampliação, todas as empresas, independentemente de seu porte ou volume de tráfego de ligações, se realizarem chamadas abusivas estarão sujeitas a medida.
A Agência anunciou também que está iniciando um ciclo de responsabilização individual para as empresas que infringiram as regras de combate às chamadas abusivas. Foram abertos 24 processos até agora, envolvendo empresas de diferentes atividades, como setor financeiro a de telesserviços, que inclui, por exemplo, telemarketing, doações e cobrança. As multas podem custar R$ 50 milhões.
Balanço: redução no volume de chamadas curtas em operadoras telefônicas
Uma significativa queda de 40% no número de chamadas curtas, ou seja, aquelas com menos de três segundos de duração, foi observada pela Anatel entre junho de 2022 e abril de 2023.
Cerca de 4,1 bilhões de chamadas curtas foram realizadas na primeira semana de junho do ano passado, contra quase 2,5 bilhões entre 9 e 15 de abril de 2023. Segundo a Anatel seria como se 63 bilhões de chamadas curtas não tivessem sido realizadas no período avaliado. Isso significa cerca de 300 chamadas a menos para cada cidadão brasileiro nesses 10 meses.
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