O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai acionar a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para apurar possíveis práticas abusivas cometidas pelas big techs, como o Google, na discussão do PL (Projeto de Lei) sobre medidas para combater as Fake News.
Nos últimos dias, as grandes empresas de tecnologia aumentaram a pressão contra a votação da proposta. Logo na primeira página do Google, é possível ver um link com a frase: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. Dino se referiu justamente a essa prática ao dizer que acionaria a Senacon.
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“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, disse Dino nas redes sociais. O ministro não especificou quais seriam as empresas, mas respondeu a uma publicação no Twitter que faz uma citação ao Google.
As chamadas big techs aumentaram a pressão contra a votação do projeto de lei das Fake News. O Google, especificamente, incluiu um link na sua página principal com a seguinte frase: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. Dino se referiu justamente a essa prática ao dizer nas redes ter acionado a Senacon.
A pressão das empresas, e de alguns parlamentares, já vem desde a semana passada, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência do projeto de Lei das Fake News, proposta que regulamenta as redes sociais. A urgência, na prática, garante que o trâmite da matéria seja mais célere, já que dispensa formalidade e permite que o texto seja votado diretamente em plenário.
As empresas, no entanto, com apoio de deputados, defendiam a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente o mérito da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou o pedido, que chegou a ser apresentado por parlamentares, e disse que a matéria já vinha sendo discutida há mais de três anos.
Apesar de a Câmara ter aprovado a urgência, conforme tinha sido acordado com líderes partidários, Lira precisou usar de um regimento interno para diminuir a quantidade necessária de votos para aprovação – que, por maioria absoluta, seria de 257.
Nesta terça-feira (2), o presidente da Câmara se reúne mais uma vez com líderes para avaliar se mantém a votação do mérito, já que, nos bastidores, calcula-se que há um risco de derrota.
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