Uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que se reuniu nesta terça-feira (27), aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a isenção tributária a entidades religiosas. O texto não contou com nenhum destaque e, portanto, amplia esta imunidade a outras entidades (leia mais abaixo)
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Entidades beneficiadas
Além das igrejas, a ampliação de isenção tributária contempla outros grupos. Visto que não houve destaques de alteração, a PEC segue, até o momento, com os seguintes beneficiários
- Entidades religiosas
- Partidos políticos
- Sindicatos
- Instituições de educação
- Assistência social sem fins lucrativos
Mudanças
Estes grupos já estão isentos da cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços essenciais desempenhados por ele. Agora, com as mudanças da nova proposta, aumentam as imunidades de tributos relacionados a compra de bens além da isenção fiscal na contratação de serviços necessários à
- Formação do patrimônio
- Geração de renda
- Prestação de serviços
Com isso, a arrecadação da União e o ajuste fiscal sofrerão impacto.
Ainda são necessárias a aprovação do plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, com o mínimo de 3/5 do quórum (308 votos) em cada um. Seguindo, assim, para votação no Senado Federal.
*Sob supervisão de Marcos Andrade
**Com informações de Agência Brasil
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