Ao passar por problemas no casamento, é comum que alguns casais acabem optando pela separação. Para esse tipo de situação, é importante saber o processo para se divorciar legalmente no Brasil.
Antes de dar entrada no procedimento jurídico, ambos precisam escolher um advogado e reunir a documentação necessária, além de saber quais são os tipos de divórcio:
– Divórcio litigioso: envolve questões complexas que o casal não consegue resolver por si só. Em casos de dúvidas sobre partilha de bens, pensão e guarda de filhos, a separação deverá acontecer judicialmente. Para casais que têm filhos menores de idade, o processo ocorre, necessariamente, no Judiciário.
– Divórcio amigável: quando as partes estiverem de acordo e não houver questões complexas envolvidas na separação, o processo será amigável. Sendo consensual, o divórcio poderá ser realizado em cartório, extrajudicialmente.
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No caso do divórcio consensual, o local correto para dar entrada é o cartório, podendo ser em qualquer localidade. A abertura do processo pode ser solicitada em qualquer tabelionato de notas, independentemente de onde tenha sido realizado o casamento.
Além disso, essa costuma ser a forma mais rápida de se divorciar no Brasil, em que o processo pode ser finalizado no mesmo dia.
Por outro lado, o divórcio não consensual acontece no Poder Judiciário e a lei determina que o litígio não dure mais do que 3 meses. Além disso, neste tipo de processo, a legislação determina regras específicas do lugar onde o processo deve acontecer. São elas:
– Divórcio com filho menor: se houver filho incapaz (menor de 16 anos), o processo acontece no local de domicílio de quem está com a guarda;
– Divórcio sem filho: se não houver filho, o local correto para o processo deve ser o último domicílio do casal;
– Casal mudou de domicílio: se nenhuma das partes residirem no domicílio antigo, o processo deve acontecer no domicílio do réu.
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