Em Nova Resende, no Sul de Minas, uma confecção de roupas íntimas foi flagrada empregando 24 adolescentes em regime de regime de exploração de trabalho infantil. A fiscalização, feita pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) aconteceu em maio, porém, somente agora foi divulgada.
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À época, os agentes fiscais flagraram jovens de idades entre 16 e 17 anos operando máquinas de corte e costura. Segundo o MPT-MG, isso é considerado como uma das piores formas de exploração do trabalho infantil, visto a exposição ao ruído contínuo e/ou intermitente acima do nível previsto pela legislação.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Devido ao flagrante, ocasionado através de uma denúncia ao MPT-MG, a empresa foi obrigada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No documento, a fábrica de lingerie se comprometeu a não mais contratar pessoas com menos de 18 anos e alocando-as em posições classificadas como perigosas e insalubres.
Também foi esclarecido à empresa que ela somente poderá contratar menores a partir de 14 anos de idade através do programa Menor Aprendiz, que prevê legislação trabalhista adequada a este público, como funções em cargos compatíveis com a idade.
Ainda, caso o TAC seja descumprido, a confecção de roupas íntimas estará sujeita a multa de R$ 2 mil por cláusula não cumprida, além de pagamento de R$ 1 mil por cada funcionário prejudicado.
Se houver flagra de reincidência, os valores das multas são dobrados.
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