Na noite desta quinta-feira (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para não suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A Corte iniciou na semana passada, em plenário virtual, o julgamento de três ações que contestavam essa manutenção.
A relatora da ação é a ministra Rosa Weber, presidente do STF, que defendeu o arquivamento do caso sem a análise do mérito. Segundo ela, os pedidos não cumpriram os requisitos processuais mínimos.
Até o momento, o placar é de seis votos a favor de manter os direitos políticos de Dilma:
– Rosa Weber (relatora);
– Cármen Lúcia;
– Edson Fachin;
– Dias Toffoli;
– Cristiano Zanin;
– Alexandre de Moraes.
Rosa argumentou que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.
“Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal”, defendeu.
Os ministros do STF têm até a meia-noite desta sexta-feira (22) para emitirem seus votos. Faltam os votos de André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
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O JULGAMENTO
Em 2016, Dilma Rousseff perdeu o mandato após a condenação do Senado Federal, por 61 votos a 20. Mesmo com o impeachment, a ex-presidente continuou elegível, já que houveram duas votações diferentes: uma para afastá-la definitivamente da Presidência
e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.
Na segunda votação, os senadores decidiram por manter os direitos políticos da petista, mas diversos partidos e políticos acionaram o STF contra a medida. Ao todo, são seis mandados de segurança movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para anular a decisão e proibir votações separadas em processos de impeachment.
A Constituição estabelece que o presidente do STF conduza o processo de julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. Na época, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado do Supremo Tribunal Federal, assumiu a função. Foi ele quem autorizou, a pedido da bancada do PT, a votação em duas etapas.
Em 2018, Dilma chegou a se candidatar novamente, para uma vaga no Senado por Minas Gerais. Porém, ela não se elegeu, ficando em 4º lugar. Carlos Viana (Podemos) e Rodrigo Pacheco (PSD) foram eleitos para ocupar os cargos.
*Com informações da Agência Estado
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