O Google contratou o ex-presidente Michel Temer (MDB) para reforçar a pressão no Congresso Nacional em favor dos interesses da empresa. A companhia e a Meta – controladora do Facebook, do WhatsApp e do Instagram – lideraram uma operação de ameaça e lobby, entre abril e maio deste ano, para derrubar o Projeto de Lei 2.630, o PL das Fake News, da pauta do Legislativo, como mostrou o jornal Estadão.
Conhecido pela habilidade de transitar entre nomes da direita, da esquerda e do centro, Temer foi escolhido pelo Google para “construir pontes”. Discreto e com perfil negociador desde os tempos nas fileiras da Câmara dos Deputados, o ex-chefe do Executivo atua para aproximar os executivos da empresa aos deputados e senadores.
O ex-presidente não atuará como advogado ou representante da empresa. A função será colocar na mesa os parlamentares envolvidos em projetos de lei, como o chamado PL das Fake News, por exemplo, e os executivos. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.
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“Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”, diz o Google em nota. Procurada, a assessoria de Temer disse que ele não iria se manifestar antes de voltar ao Brasil de uma viagem a Portugal.
O ex-presidente já atua para a big tech há três semanas. A primeira reunião marcada por Temer foi entre o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2.630 na Câmara, e a representante da empresa.
Temer presidiu a Câmara dos Deputados por três vezes. A experiência no Legislativo garantiu ainda a nomeação dele, enquanto era vice da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), para atuar na articulação política do Planalto.
Lobby
O Estadão mostrou que o Google e a Meta atuaram fortemente, ao longo de 14 dias, para deputados se posicionarem contra o PL das Fake News, com ameaças de retirar conteúdo das redes sociais e disseminação de uma campanha de ataques às contas deles na internet.
Após a publicação da reportagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que a proposta não avançou na Casa por uma “mobilização que ultrapassou os limites do contraditório democrático” capitaneada pelas big techs. As declarações foram feitas no IX Fórum Jurídico de Lisboa na segunda-feira, 26. A empresa sustenta que atua dentro dos limites legais.
“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, disse Lira.
A nova lei em discussão no Congresso pretende regulamentar as plataformas digitais pela primeira vez no Brasil e foi encabeçada por Lira. Os deputados aprovaram um requerimento de urgência do projeto de lei no dia 25 de abril, acelerando a tramitação, com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Lira pautou o texto no dia 2 de maio, mas recuou sob o pretexto de que o governo não tinha votos para aprová-lo.
O projeto, cuja votação foi colocada em regime de urgência em abril, hoje está parado. A proposta legislativa obriga as plataformas a remunerarem conteúdo jornalístico e prevê um sistema rigoroso de multas e sanções no caso de disseminação de notícias falsas.
Por meio de nota, o Google disse que defende o debate sobre medidas que possam combater a desinformação. Sustentou ainda que “o exercício das relações governamentais está baseado na liberdade de expressão e de associação”.
A Meta disse que mantém contatos frequentes com parlamentares e integrantes do governo. “Nossos times se reúnem regularmente com parlamentares, representantes do governo e do Judiciário, sociedade civil e acadêmicos no Brasil e no mundo. Acreditamos que esse diálogo contínuo é importante para construção de regulações claras e consistentes para todos”, diz a empresa.
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