Já estão disponíveis aos donos de pequenos negócios as linhas de financiamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). A novidade desta edição é a inclusão dos Microempreendedores Individuais (MEI). No Sul de Minas, cerca de 170 mil negócios são movimentados por MEI.
Dados do Sebrae Minas (Sebrae-MG) de 2022 apontam que o estado é o terceiro colocado em número de MEI somando mais de 1,5 milhão de formalizados. Somente na região do Sul de Minas, o faturamento dos microempreendedores formalizados chega a R$ 81 mil. Ainda, os 170 mil MEI empregam até um funcionário cada.
LEIA TAMBÉM
Pesquisa: nº de habitantes no Sul de Minas está diminuindo
Arteris tem vagas imediatas para Pouso Alegre (MG) e região
Sebrae vai atender mais de 25 mil negócios no Sul de Minas
O levantamento do Sebrae-MG revela também as atividades econômicas dos MEI sul mineiros. Dentre elas, a maior parte é formada por cabeleireiros, manicure e pedicure. Na sequência, o comércio varejista de vestuário e acessórios e depois, prestadores de serviço em reparos e alvenaria.
PANDEMIA
Segundo relatório da Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae Minas, o desemprego causado pelo fechamento de inúmeras atividades econômicas durante os dois primeiros anos da pandemia fez com que as pessoas desenvolvessem o empreendedorismo por necessidade, abrindo o próprio negócio.
Os números do Sebrae apontam que a abertura de pequenos negócios bateu recordes em 2020 e 2021. Para se ter ideia, em 2019, 205 mil empresas foram abertas. Já em 2020 foram 288 mil e em 2021, 374 mil.
PEAC
De acordo com o Ministério da Economia, a projeção do Peac nesta nova edição deve possibilitar cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas, além de MEI.
Com prazos de 12 a 60 meses, a taxa média de juros está prevista em 1,75% ao mês. Já a carência foi estipulada entre seis e 12 meses para os empreendedores.
Os novos valores, garantias e prazos foram possíveis através de recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União. A cobrança de juros mais baixos será possível devido às garantias dadas às instituições financeiras: os bancos poderão recorrer ao Programa caso haja atrasos de parcelas.
Ainda, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022/2022 zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.
NOVAS REGRAS
Para o próximo ano, estão previstas mudanças para os Microempreendedores Individuais (MEI). Uma delas é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo Portal do Simples Nacional.
A partir de 1º de janeiro de 2023 a NFS-e poderá ser emitida pelo Portal do Simples Nacional. A estimativa do Sebrae é que 13 milhões de empreendedores em todo o país sejam beneficiados com a alteração.
Com a novidade, o MEI que emitir o documento não vai precisar da Declaração Eletrônica de Serviços, pois a NFS-e pelo Portal do Simples Nacional terá validade em todo o Brasil. Sendo assim, o documento será o bastante para a constituição do crédito tributário, segundo orientação dada pelo Sebrae.
Ainda, a NFS-e ficará disponível também em um aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API).
Porém, o documento fiscal eletrônico só poderá ser lançado se for sobre operações não tributadas pelo ICMS. É por isso que os microempreendedores que trabalham com a comercialização de mercadorias não poderão emitir nota fiscal eletrônica para empresas. De toda forma, o serviço pode ser ampliado para esse grupo também.
LEIA MAIS
Condutor que atropelou e matou idosa se apresenta à polícia
