O Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 17 trabalhadores, que trabalhavam em situação análoga à escravidão, em fazendas de Ilicícia e Boa Esperança, no Sul de Minas. A operação Resgate 2022 foi realizada entre os dias 10 e 20 de julho e divulgada na última sexta-feira, 29 de julho.
Quatro fazendeiros são investigados e em uma das fazendas foi encontrado um adolescente de 17 anos, executando trabalho proibido a menores de idade. A procuradora do trabalho, Letícia Moura Soares, que participou do resgate, explicou que a situação é comum nos períodos de safra.
“A situação encontrada nas fazendas de café é bastante grave e, infelizmente, não é incomum no período de safra onde trabalhadores migrantes são arregimentados em suas cidades de origem, sobretudo no Norte de Minas e na Bahia, para trabalhar na colheita, em completo desrespeito à legislação trabalhista”, explicou.
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Ela disse ainda que muitos trabalhadores já chegam ao local de trabalho endividados com os patrões, que cobram as passagens de ônibus, alimentação, ferramentas de trabalho e, até mesmo, os equipamentos de proteção. Além disso, faltam condições de higiene e infraestrutura nos alojamentos. Para ela, toda a sociedade deve combater tais práticas.
” A exploração de atividade dessa maneira, além de violar direitos sociais dos trabalhadores, implica concorrência desleal com os cafeicultores que observam a legislação trabalhista, de modo que toda a sociedade deve rechaçar condutas desse jaez”, destacou a magistrada.
Três, dos quatro fazendeiros investigados, firmaram com o Ministério Público do Trabalho Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e assumiram o compromisso de assegurar a regularização de contratos, bem como condições sanitárias e de conforto adequadas dos alojamentos, como colchões, armários, roupas de cama e energia elétrica.
Entre as obrigações assumidas pelos fazendeiros, estão a de não submeter os funcionários a trabalho degradante e nem tolerar ou permitir essa prática em suas propriedades, além de não contratarem jovens com idade inferior a 18 anos. Os cafeicultores ainda deverão submeter os trabalhadores a exame médico admissional, antes que assumam suas atividades.
Com relação aos pagamentos, eles se comprometeram a não pagarem salários inferiores ao mínimo para a categoria e não efetuar descontos nos vencimentos dos empregados, ressalvados os autorizados pela CLT. A carga horária também deve ser cumprida e as horas-extras deverão ser no limite legal de duas horas diárias, com intervalo mínimo de uma hora para repouso ou alimentação.
A Operação Resgate 2022 é promovida pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições, como a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério do Trabalho e Previdência, com atuação de diversas equipes em vários pontos do território nacional.
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