Nesta sexta-feira (14), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu receber uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria. O placar da votação ficou em 8 a 3 e, com essa, maioria, Janones virou réu e responderá a uma ação penal.
O que André Janones falou sobre Bolsonaro?
Jair Bolsonaro acionou o STF depois que Janones o chamou de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, em postagens feitas em 2023 em uma rede social. Além disso, o deputado o teria responsabilizado pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia de Covid-19.
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De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão com suas falas.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a relatora do caso, “parece existir prova mínima da autoria e da materialidade do delito de injúria”.
“Afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, declarou.
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