Nesta sexta-feira (12), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para determinar que o foro privilegiado seja mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo.
Na internet, segundo o Google Trends, muitos usuários se questionaram sobre o significado de foro privilegiado. Confira tudo sobre o termo abaixo:
O que é foro privilegiado?
O termo “foro privilegiado” é um benefício legal concedido a certas autoridades ou cargos públicos que lhes permite serem julgados por instâncias judiciais específicas em casos de crimes comuns.
LEIA TAMBÉM
É falso que Serasa vai pagar indenização
O que significa vetar?
No Brasil, o o recurso é aplicado a autoridades como:
- Presidentes;
- Governadores;
- Prefeitos;
- Ministros;
- Parlamentares;
- Entre outros.
Isso significa que essas autoridades não serão julgadas em tribunais comuns, mas sim em tribunais superiores ou instâncias específicas, como:
- STF (Supremo Tribunal Federal);
- STJ (Supremo Tribunal de Justiça);
- TJE (Tribunais de Justiça Estadual) e;
- TRF (Tribunais Regionais Federais).
