11 de dezembro de 2024
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O que é foro privilegiado?

STF formou maioria para determinar que o foro privilegiado seja mantido depois que a autoridade deixar o cargo; veja o que isso significa

STF formou maioria para decidir por foro privilegiado
Estátua da Justiça em frente ao STF (Foto: Reprodução/ Marcello Casal Jr/ Agência Brasil/ Arquivo)

Nesta sexta-feira (12), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para determinar que o foro privilegiado seja mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo.

Na internet, segundo o Google Trends, muitos usuários se questionaram sobre o significado de foro privilegiado. Confira tudo sobre o termo abaixo:

O que é foro privilegiado?

O termo “foro privilegiado” é um benefício legal concedido a certas autoridades ou cargos públicos que lhes permite serem julgados por instâncias judiciais específicas em casos de crimes comuns.

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No Brasil, o o recurso é aplicado a autoridades como:

  • Presidentes; 
  • Governadores;
  • Prefeitos;
  • Ministros;
  • Parlamentares; 
  • Entre outros. 

Isso significa que essas autoridades não serão julgadas em tribunais comuns, mas sim em tribunais superiores ou instâncias específicas, como: 

  • STF (Supremo Tribunal Federal);
  • STJ (Supremo Tribunal de Justiça);
  • TJE (Tribunais de Justiça Estadual) e;
  • TRF (Tribunais Regionais Federais).

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Anthony Teixeira
É jornalista e Analista de Mídias Digitais Jr. do Grupo EP. Tem experiência com reportagens multimídia e produção de web documentário. É formado em jornalismo pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e tem afinidade com produção e edição de conteúdo para as redes sociais. Está no grupo desde 2022.
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