Na manhã desta terça-feira (22), foi deflagrada pela Polícia Federal uma operação contra fraude em licitações na compra de combustíveis pela Prefeitura de Varginha (MG), sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra pessoas jurídicas e físicas, incluindo servidores públicos.
Segundo informações da PF, a investigação apontou que a empresa que venceu duas licitações realizadas no ano de 2022, para entrega de até 65 mil litros de combustível/mês, não possui a condição de Transportador/Revendedor/Retalhista ou a qualidade de Distribuidor de Combustíveis para a entrega do produto. Além disso, chamou atenção o fato de que a referida empresa foi a única participante do processo em uma das licitações.
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Estão sendo investigados os crimes de fraude em licitação, uso de documento falso, corrupção passiva e associação criminosa, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a vinte e nove anos de reclusão.
A Prefeitura de Varginha informou que forneceu os documentos solicitados pelas autoridades competentes e que irá se manifestar sobre o ocorrido após ter acesso aos autos do inquérito.
A operação recebeu o nome de “Repetundae”, que faz referência a um crime previsto nas leis romanas, que consistia no recebimento de subornos e vantagens indevidas por parte de funcionários das províncias.
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