Nesta sexta-feira (30), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a condenação do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei. Com a decisão, ele deverá pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais a um homem e uma mulher que participaram de um quadro de “pegadinhas” em seu canal do YouTube.
Por que Arthur do Val foi cassado?
Em 2022, Arthur do Val teve a cassação aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) por quebra de decoro parlamentar.
Na época, o então deputado tinha ido à fronteira entre Eslováquia e a Ucrânia, país em guerra, para, de acordo com ele, ajudar os ucranianos contra a Rússia. Entretanto, em áudios enviados a amigos, Arthur do Val elogiava a beleza das refugiadas ucranianas e afirmava que as mulheres de lá são “fáceis” porque são pobres.
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Pegadinha
O homem e a mulher que moveram a ação contra Arthus alegaram que foram enganados e ridicularizados pelo ex-deputado. Na ocasião da “pegadinha”, eles participavam de uma manifestação de 1º de maio em 2021. Por sua vez, Do Val recorreu ao STF argumentando que ele estava exercendo sua liberdade de expressão e que as vítimas participaram do vídeo espontaneamente.
Porém, a ministra Cármen Lúcia considerou, em concordância com o TJ-S (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que Arthur pretendia disseminar informações editadas que ofendiam direitos de personalidade.
“Essa garantia constitucional [liberdade de expressão] não pode ser alegada para desvirtuar fatos e opiniões, alimentar o ódio e a intolerância e promover desinformação”, declarou a ministra.
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