29 de maio de 2024
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Quando começa a declaração do Imposto de Renda?

Todos os anos, as declarações são feitas no início do ano; veja a data e quais são as consequências de um atraso

Imposto de Renda (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Declaração do Imposto de Renda é feita anualmente pelos contribuintes. A declaração é um processo obrigatório para pessoas físicas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação tributária. Nela, devem haver detalhes dos rendimentos do ano anterior, como salários, aluguéis e investimentos, além de despesas dedutíveis, como gastos médicos, educacionais e previdenciários, e informações sobre patrimônio, como imóveis e veículos.

A declaração é enviada para a Receita Federal, que verifica se o contribuinte pagou os impostos corretamente durante o ano. Isso determina se há diferenças a serem restituídas, caso tenha sido pago um valor maior do que o devido, ou a pagar, se o pagamento foi inferior ao necessário.

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Quando começa a declaração do Imposto de Renda?

O período para entrega das Declarações de Imposto de Renda 2024 começa no dia 15 de março e se estende até o final de maio.

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O que acontece se atrasar a declaração do Imposto de Renda?

  • multa por atraso: o atraso gera uma multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. O valor exato dependerá do tempo de atraso e do montante do imposto devido;
  • restrições no CPF: o CPF do contribuinte fica em situação irregular até a regularização da declaração. Isso pode afetar diversas operações financeiras, como a obtenção de empréstimos e financiamentos;
  • impossibilidade de receber restituição: se o contribuinte tem direito à restituição e não entrega a declaração, fica impedido de receber os valores restituídos pela Receita Federal.
Rafaela Viveiros
Formada em Jornalismo pela Universidade Paulista (Unip). Jornalista do Grupo EP, repórter do Tudo EP, está no portal desde 2021 e possui experiências com produção de matérias para os portais, edição de vídeos, imagens e criação de conteúdo para as redes sociais.
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