A Declaração do Imposto de Renda é feita anualmente pelos contribuintes. A declaração é um processo obrigatório para pessoas físicas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação tributária. Nela, devem haver detalhes dos rendimentos do ano anterior, como salários, aluguéis e investimentos, além de despesas dedutíveis, como gastos médicos, educacionais e previdenciários, e informações sobre patrimônio, como imóveis e veículos.
A declaração é enviada para a Receita Federal, que verifica se o contribuinte pagou os impostos corretamente durante o ano. Isso determina se há diferenças a serem restituídas, caso tenha sido pago um valor maior do que o devido, ou a pagar, se o pagamento foi inferior ao necessário.
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Quando começa a declaração do Imposto de Renda?
O período para entrega das Declarações de Imposto de Renda 2024 começa no dia 15 de março e se estende até o final de maio.
O que acontece se atrasar a declaração do Imposto de Renda?
- multa por atraso: o atraso gera uma multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. O valor exato dependerá do tempo de atraso e do montante do imposto devido;
- restrições no CPF: o CPF do contribuinte fica em situação irregular até a regularização da declaração. Isso pode afetar diversas operações financeiras, como a obtenção de empréstimos e financiamentos;
- impossibilidade de receber restituição: se o contribuinte tem direito à restituição e não entrega a declaração, fica impedido de receber os valores restituídos pela Receita Federal.
