Nesta quarta-feira (12), a Câmara do Deputados aprovou a urgência para o PL 1904, projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. Caso seja aprovado, quem realizar o procedimento após 22 semanas de gestação estará sujeito a uma pena que vai de seis a 20 anos. A punição valeria inclusive para vítimas de abuso e ou em casos de fetos com anencefalia.
Sem anunciar no microfone que a votação estava aberta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mencionou o número do projeto por volta das 18h20. Entretanto, a votação do texto foi apenas simbólica e, com isso, o projeto será analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar por qualquer debate ou comissão temática.
A aprovação da urgência para o PL 1904 é parte de um acordo costurado entre Lira e líderes partidários de direita. Os parlamentares cobram a promessa do presidente da Câmara de que a chamada “pauta de costume” será priorizada em 2024.
Quem propôs o PL 1904, lei equipara aborto a homicídio?
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ – Autor principal
Abilio Brunini – PL/MT
Bia Kicis – PL/DF
Bibo Nunes – PL/RS
Capitão Alden – PL/BA
Carla Zambelli – PL/SP
Cezinha de Madureira – PSD/SP
Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
Delegado Palumbo – MDB/SP
Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
Delegado Ramagem – PL/RJ
Dr. Frederico – PRD/MG
Dr. Luiz Ovando – PP/MS|
Eduardo Bolsonaro – PL/SP
Eli Borges – PL/TO
Ely Santos – REPUBLIC/SP
Evair Vieira de Melo – PP/ES
Filipe Martins – PL/TO
Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
Fred Linhares – REPUBLIC/DF
Gilvan da Federal – PL/ES
Greyce Elias – AVANTE/MG
Junio Amaral – PL/MG
Julia Zanatta – PL/SC
Lêda Borges – PSDB/GO
Mario Frias – PL/SP|
Nikolas Ferreira – PL/MG
Pastor Eurico – PL/PE
Pezenti – MDB/SC
Renilce Nicodemos – MDB/PA|
Simone Marquetto – MDB/SP
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Contra o PL 1904, 68 organizações que defendem os direitos reprodutivos femininos questionaram em uma carta se os políticos responsáveis pelo projeto de lei “querem que crianças sejam mães”.
“Em um País em que, nos últimos 10 anos, a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, sendo 74,2% negras, não é admissível que novas barreiras sejam impostas para que o aborto legal seja realizado”, diz o documento.
Na segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os integrantes do Governo a impedir a votação do tema na Câmara.
“Consideramos que esses projetos de lei não deveriam estar nesse momento na pauta prioritária da Câmara”, declarou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
PL 1904 vai contra diretrizes internacionais
No documento Abortion Care Guideline (Diretrizes de Atenção ao Aborto, em tradução livre), a OMS (Organização Mundial de Saúde) afirma que “embora os métodos de aborto possam variar de acordo com a idade gestacional, a gravidez pode ser interrompida com segurança, independentemente da idade gestacional”.
Ainda segundo o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, “todas as mulheres devem ter o direito de decidir quando se fala do seu corpo e da sua saúde. Ponto final. Aborto seguro é cuidado de saúde. Ele salva vidas. Restringi-lo só leva mulheres e meninas a procedimentos inseguros, que resultam em complicações até a morte”.
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