A transfobia é crime, no Brasil, desde 2019, quando o ato passou a ser enquadrado pela Lei de Racismo. A decisão foi do STF (Supremo Tribunal Federal) e, na ocasião, a Corte definiu crime as condutas que “envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém”.
De acordo com a Justiça, a pena pode ir de um a três anos de prisão, além de multa. Na época, os ministros entenderam que as pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ integram um grupo vulnerável na sociedade e, por isso, os crimes foram classificados na Lei de Racismo.
“Por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são considerados estranhos e diferentes, degradados à condição de marginais do ordenamento jurídico, expostos, em consequência de odiosa inferiorização e de perversa estigmatização, a uma injusta e lesiva situação de exclusão do sistema geral de proteção do direito”, diz o documento.
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QUAL PAÍS MAIS MATA TRANS NO MUNDO?
De acordo com um relatório da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), em 2022, foram registradas 131 mortes de pessoas trans e travestis no Brasil. No ranking de violência, o estado de Pernambuco é o mais perigoso, seguido por São Paulo e Ceará.
Segundo o documento da ANTRA “Dossiê: Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras”, a expectativa de vida desse grupo é de 35 anos, enquanto o resto da população é de 75.
QUAIS SÃO AS CONQUISTAS DE DIREITOS DA COMUNIDADE TRANS?
Em 1990, a OMS (Organização Mundial de Saúde) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças mentais e, em 2006, o SUS passou a aceitar o uso do nome social para a população trans. Embora a conquista por direitos tenha acontecido nos últimos anos, especialistas afirmam que ainda há muito o que fazer.
“Todas as conquistas são frutos da luta coletiva, mas ainda há muito o que avançar. Precisamos de mais investimentos, voltar nossa atenção ao processo transexualizador, saber o número real de pessoas que estão nas filas, quantas alcançaram as cirurgias e são acompanhadas. É preciso dialogar em todos os espaços, porque a transfobia adoece e mata. Temos de nos comprometer com a vida”, afirma o representante da União Nacional LGBT, Theodoro Rodrigues Lima, para o CNS (Conselho Nacional de Saúde).
SERVIÇO
Se você foi vítima ou presenciou algum caso de intolerância, pode contatar a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo. Confira:
Email: diversidadesexual@sp.gov.br
Telefone: (11) 3291-2653
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