O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (27), unanimemente, a resolução que restringe o uso da IA (inteligência artificial) nas eleições municipais que ocorrerão em outubro.
A produção de conteúdo falso, que cria ou substitui voz e/ou imagem de candidato, prejudicando ou favorecendo sua candidatura, passa a ser proibida pela norma. Além disso, a aplicação de chatbots e avatares na comunicação das campanhas com pessoas reais também foi limitada.
Estas medidas têm como objetivo evitar a produção de notícias falsas, que circulam nas redes sociais, com montagens feitas por IA, com a imagem de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
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Redes sociais
Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
Armas
O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.
Transporte gratuito
Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.
Artistas
Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
Fundo de Campanha
Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.
*Sob supervisão de Marcos Andrade
**Com informações de Agência Brasil
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