O governo oficializou o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, representando um incremento de 6,97%. O Decreto 11.864/23, publicado no Diário Oficial da União, não apenas influenciará a remuneração dos trabalhadores, mas também impactará benefícios sociais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como a aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, que terão seus valores ajustados para acompanhar o novo piso salarial nacional.
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ORÇAMENTO
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
