A Justiça do Trabalho em Pernambuco acatou um recurso da defesa do ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e a esposa, Sari Corte Real, condenados pela morte do menino Miguel, que reduz o valor da indenização a ser paga à família do garoto.
O valor inicial previsto era de R$ 2 milhões, por danos morais, mas passou a ser R$ 1 milhão. A aprovação dessa decisão aconteceu nesta quarta-feira (15), na sessão da Segunda Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 6ª Região, com sede em Recife.
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Decisão
Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o valor maior, estipulado anteriormente pela primeira instância, foi “excessivo”.
Com a nova decisão, Mirtes Renata, mãe do menino, e Marta Maria Santana, avó do garoto, deverão receber R$ 500 mil cada uma, totalizando R$ 1 milhão. Elas também poderão recorrer da decisão.
Caso
No dia 2 de junho de 2020, sem ter com quem deixar Miguel Otávio, de 5 anos, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes levou o filho para a residência do ex-prefeito, onde trabalhava como empregada doméstica.
Durante o expediente, a patroa, Sari, pediu a Mirtes que fosse passear com o cachorro da família. O filho ficou no apartamento. A patroa deixou o menino entrar em um elevador, sozinho, em busca da mãe e voltou para casa para fazer a unha com uma manicure. Ele entrou no elevador, no quinto andar, e foi até o nono, onde caiu ao ficar suspenso em uma janela.
A tragédia levou a assembleia de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel, norma que proíbe que crianças de até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos.
*Com informações de Agência Brasil
**Sob supervisão de Larissa de Morais
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