O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) inaugurou nesta sexta-feira (26), em Campinas, duas Varas Cíveis: uma de Fazenda Pública, a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, além de quatro unidades de processamento judicial (UPJs) – conhecidas como “cartórios do futuro”. A intenção é agilizar o tempo das ações.
Os atendimentos acontecem na Rua Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, no bairro Jardim Santana, na Cidade Judiciária.
A criação de novas unidades tem como objetivo agilizar processos e melhorar o atendimento a população.
“As novas unidades judiciárias agilizarão os procedimentos, pois terão um número maior de juízes julgando as causas que diariamente são interpostas aqui em Campinas”, disse o juiz diretor do Fórum de Campinas, Luiz Antonio Alves Torrano.
ENTENDA COMO FUNCIONA
Varas Cíveis – As duas novas instalações julgam causas relacionadas aos direitos do consumidor, danos morais, contratos, cobranças e outras. É a área que conta com o maior número de processos em todo o estado.
Segundo o TJ-SP, Campinas tem atualmente 164.294 processos em andamento na matéria, sendo 3.801 novas ações distribuídas somente no mês de abril.
Fazenda Pública – Essa será a 3ª Vara da Fazenda Pública da cidade. Essas RAJ. Essas varas processam e julgam causas cíveis em que figurem o Estado, como autor ou como requerido. Entre as demandas recebidas estão ações de improbidade administrativa, pedidos de indenização por dano moral, demandas sobre concursos públicos, entre outros.
Vara Regional Empresarial – A 1ª Vara Regional Empresarial Receberá os processos mais complexos e que demandam mais tempo e especialização de magistrados e servidores. Ela Abrangerá a 4ª e a 10ª RAJs (Regiões Administrativas Judiciárias), sendo elas Campinas e Sorocaba, respectivamente.
UPJs – As quatro Unidades de Processamento Judicial também são conhecidas como “Cartório do Futuro”. O modelo das UPJs adequa as unidades judiciais à realidade resultante da implantação do processo digital. Três unidades serão voltadas para área cível e uma para a Fazenda Pública.
A junção dos cartórios aprimora a divisão de tarefas e melhora a distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. As varas permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional, com equipe dedicada à realização dos atos decisórios (despachos, decisões e sentenças), além de outras atividades do processamento digital.
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