A Prefeitura de Campinas lançou nesta segunda-feira (6) uma operação para responsabilizar outras cidades que enviarem, sem justificativa, pessoas em situação de rua para a metrópole. O projeto, chamado de Operação Retorno, será conduzido pela secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e entra em vigor a partir desta terça-feira (7).
A ação também promete “intensificar as tentativas de aproximação entre os indivíduos abordados e seus familiares”. A ideia é identificar familiares e averiguar se eles têm intenção de retomar o vínculo com o parente que está na rua.
Cidades que enviaram pessoas em situação de rua para Campinas
A Guarda Municipal já identificou situações do tipo envolvendo as prefeituras de oito cidades. São elas:
- Bauru
- Bragança Paulista
- Hortolândia
- Jaguariúna
- Limeira
- Poços de Caldas
- Serra Negra
- Valinhos.
Segundo a Prefeitura, todas as situações identificadas envolvendo envio de pessoas em situação de rua dessas cidades já foram remetidas ao Ministério Público para avaliação caso a caso. Haverá um esforço maior para identificar outras cidades, para posterior envio de cada situação à Secretaria Municipal de Justiça, que comunicará o Ministério Público.
“É importante destacar que estamos agindo estritamente nos princípios da lei. Essas pessoas são trazidas para cá de modo totalmente indevido e vamos responsabilizar as prefeituras que agem assim”, afirmou o prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Em nota, a Promotoria de Justiça Cível de Campinas confirmou que foi instaurada uma notícia de fato e foram oficiadas as administrações municipais de cada um dos municípios para prestar esclarecimentos.
Na região, o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Antônio Brischi (sem partido), virou réu em março deste ano por recolher nove pessoas em situação de rua à força e enviá-las para outra cidade em 2021.
Programa Recâmbio
A ação complementa o programa Recâmbio, que já oferece suporte e financiamento para o retorno dessas pessoas às suas comunidades e famílias de origem. Em 2023, 291 pessoas em situação de rua foram beneficiadas, de acordo com a Prefeitura.
A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, enfatizou que a ação foi discutida com os especialistas da administração municipal e acrescentou: “o programa Recâmbio visa promover o retorno humanitário. Essa é a diretriz do SUAS. É o que seguimos em Campinas”, afirmou.
Segundo dados da secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, em 2023, a maioria das pessoas beneficiadas pelo Recâmbio eram do Estado de São Paulo. Elas representaram 27% do total, seguidas de Minas Gerais, com 10%, Bahia, com 8%, Ceará e Paraná com 7%.
Além de oferecer passagens, o programa Recâmbio também fornece abrigo transitório e realiza uma série de ações, como entrevista social, diagnóstico investigativo, sensibilização do usuário, localização da família, contato com a rede local, elaboração da documentação necessária para o embarque do usuário, referenciamento e auxílio no retorno dessas pessoas para as cidades de origem.
Os critérios de prioridade são para adultos com crianças, gestantes, doentes, idosos, pessoas em situação de rua e migrantes, levando em consideração o quadro de extrema vulnerabilidade e risco pessoal e social em Campinas.
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