A assinatura do contrato de concessão do TIC (Trem Intercidades), entre Campinas e São Paulo, foi suspensa pela Justiça nesta terça-feira (23). A decisão atende a um questionamento do STEFSP (Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias de São Paulo). O governo deve recorrer (leia os detalhes abaixo).
Na justificativa da medida, a juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, alega que a SPI (Secretaria de Parceiras e Investimentos) não se manifestou no processo movido pelo sindicato que pedia o cancelamento do leilão, realizado no fim de fevereiro.
Anunciado como vencedor após ser o único participante do processo, o Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos foi convocado para assinar o contrato, o que fez o STEFSP realizar um novo pedido à Justiça, alegando que a assinatura do acordo antes da análise do mérito poderia prejudicar o julgamento.
“Assim, para evitar a ineficácia da medida, pois com a assinatura o mandado de segurança perde o objeto, determino a suspensão da assinatura do contrato até que as informações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado”, alega a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti na decisão sobre o pedido da entidade.
Procurada para se manifestar, a SPI argumentou em nota que vai recorrer, porque entende que a “decisão foi proferida ainda dentro do prazo para manifestação do governo do estado, sem análise do contraditório”.
Como foi o leilão do Trem Intercidades?
O Consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos, formado pela Guide Investimentos e Grupo Comporte, venceu o leilão do TIC, realizado em 29 de fevereiro na B3, em São Paulo. A empresa foi a única a apresentar uma proposta, com uma oferta de desconto de 0,01% na contraprestação, que somava R$ 8,06 bilhões.
Essa contraprestação se refere aos pagamentos anuais que o governo vai fazer para a empresa vencedora, realizados por 30 anos após o início da operação. Já o aporte é um valor extra a ser pago pelo governo durante as obras. A segunda etapa do leilão envolveria o desconto ao aporte, mas a disputa foi encerrada.
O consórcio é liderado pelo Grupo Comporte, ligado à família Constantino, empresa brasileira composta por empresas de transporte rodoviário e urbano de passageiros, cargas e turismo. Ela é fundadora da Gol Linhas Aéreas e opera o metrô de Belo Horizonte, o VLT da Baixada Santista e uma série de empresas de ônibus urbanos e rodoviários, como a BR Mobilidade, Piracicabana e Prata.
Como é o projeto do trem entre Campinas e SP?
O projeto tem investimento previsto de R$ 14,2 bilhões. A proposta é ligar os 110 km entre Campinas e São Paulo por um trem expresso de média velocidade, que será o mais rápido em operação no Brasil, de acordo com o governo de SP.
A ligação entre as metrópoles terá velocidade máxima de 140 km/h e atenderá até 60 mil passageiros por dia. O custo das passagens deve ser de R$ 64, de acordo com a projeção. As obras, porém, são complexas e deverão incluir desapropriações e adaptações das cidades que serão atendidas no traçado.
Após a assinatura do contrato com a vencedora do processo, será elaborado o projeto executivo. Por esse motivo, não há previsão para o início das obras. A concessão será de 30 anos, que serão contados a partir do início da operação comercial dos trajetos, e a rota deste trecho vai envolver três serviços. Veja:
Linha 7 – Rubi: atualmente operada pela CPTM, que passará por uma revitalização das vias, operando entre a Barra Funda, em SP, e Jundiaí
TIM (Trem Intermetropolitano): seguirá do município de Jundiaí com paradas nas estações em Louveira, Vinhedo e Valinhos
Trem Intercidades: opção expressa, com percurso total de 96 km que terá duração de aproximadamente 1h entre a capital e Campinas
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