O número de processos trabalhistas contra plataformas digitais tem aumentado significativamente no TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), que engloba Campinas e região. De acordo com dados do Tribunal, só em 2022 já foram abertos 308 processos contra os aplicativos de transporte e de entregas.
Os casos já superam as ações que foram iniciadas em 2021 inteiro, quando 295 processos foram abertos. Compare os números de registros de 2018 a 2022:
PROCESSOS TRABALHISTAS CONTRA PLATAFORMAS DIGITAIS
- 2018: 15
- 2019: 87
- 2020: 116
- 2021: 295
- 2022: 308 (até o momento)
- Total: 821
CAMPINAS
Por ser a maior cidade coberta pelo TRT-15, Campinas concentra grande parte dos processos movidos. Quase 40% das ações que correm no Tribunal, 313 casos, foram registrados na cidade no período entre 2018 e 2022.
VÍNCULO TRABALHISTA
De acordo com o TRT-15, a maior parte dos trabalhadores busca comprovar o vínculo trabalhista com as empresas. De acordo com o Desembargador João Batista Martins César, existe relação de emprego porque as plataformas detêm o controle sobre a atividade, mesmo que as empresas aleguem que são apenas intermediárias.
Segundo os profissionais, os aplicativos pregam rotina de trabalho autônoma e flexível, mas exigem metas, tempo e datas específicas para folga. O desembargador considera que esse é um dos principais fatores que provocam o aumento dos processos.
O QUE DIZEM OS TRABALHADORES
Um motoboy que não quis se identificar trabalha há três anos com entrega por aplicativos e afirma que se sente lesado em relação aos direitos trabalhistas. “Deveres nós temos e, de certa forma, temos um vínculo com a empresa”, desabafa.
Segundo ele, as plataformas cobram horário e velocidade nas entregas, o que explicaria a alta velocidade com a qual os motoboys circulam pelas ruas e avenidas das cidades. O entregador ressalta que não acredita que haverá mudanças porque tem muita gente recorrendo para este tipo de serviço e dependeria de uma ação política para a realidade mudar.
Paulo dos Santos, motorista de aplicativo, também se sente lesado. Segundo ele, as empresas forçam que os profissionais trabalhem até 14 horas por dia, muito mais do que contratados por CLT (Convenção das Leis do Trabalho). Ele acrescenta que se o carro fica parado na oficina por três dias, por exemplo, sofre punições e bloqueios.
Outro problema que Santos aponta é o valor da corrida. Ele afirma que dos R$ 40 cobrado em um percurso ao cliente, R$ 24 vão para a plataforma. “Espero que até o final do ano melhore para nós. A gente tem que economizar o máximo, tem que trazer marmita e água, senão acaba trocando figurinha”.
A reportagem da EPTV Campinas ouviu mais três motoboys que também apontaram os seguintes problemas:
- Vínculo trabalhista
- Exigência de cumprimento e excesso de horas trabalhadas
- Pressão em relação ao tempo para realizar as entregas
- Inexistência de direitos como férias, 13º salário e recolhimento do INSS
- Dificuldade em dialogar com as empresas e falta de clareza quanto às punições
ESPECIALISTA APONTA PROBLEMAS
Para o professor de Direito e especialista em Direito Trabalhista, Ricardo Jorge Russo Júnior, existe um relacionamento desequilibrado entre as plataformas e o trabalhador. Segundo ele, os trabalhadores estão subordinados a metas e, quando não cumprem, são punidos por um algoritmo sem saber os motivos que impedem o entregador de trabalhar.
Para Russo Júnior, o aumento no número de processos acontece porque os trabalhadores passaram a conhecer os direitos e a ver resultados favoráveis na Justiça. Ele acrescenta que os profissionais têm ganhado ações em que pleiteiam vínculo trabalhista e o reconhecimento dos direitos do regime CLT.
O especialista acrescenta que as relações de trabalho das plataformas com os trabalhadores devem mudar por conta dessas decisões judiciais. ”Ou se enquadram na lei ou vão continuar sendo os principais clientes da justiça do trabalho”.
OUTRO LADO
Em nota, o iFood disse que não comenta casos em andamento, mas ressalta que não tem nenhum interesse em ter os entregadores parceiros desativados e que os valoriza e respeita.
A empresa acrescenta que busca manter uma relação transparente e tem realizado mudanças na comunicação sobre a sinalização de causas de restrição, inativação e desativação da plataforma, oferecendo também mais condições para eventuais contestações. A plataforma afirma que está ao lado dos entregadores e está empenhada na escuta ativa e diálogo contínuo com os profissionais.
