O Ministério Público Estadual (MP-SP) arquivou o Inquérito Policial (IP) que investigava a morte de Guilherme da Silva de Oliveira Santos, de 36 anos, devido à queda de uma árvore do Bosque dos Jequitibás, em Campinas, em dezembro de 2022.
Santos passava com o carro da empresa em que trabalhava pela rua ao lado do Bosque quando a figueira de 35 metros caiu. Uma tempestade atingia Campinas naquele momento, e ele e deixou víuva a mulher com dois filhos.
Argumento
Segundo a Promotoria de Justiça de Campinas, não é possível processar alguém criminalmente porque “não há qualquer elemento que indique que a morte da vítima tenha ocorrido por comportamento negligente, imperito ou imprudente”.
Ainda de acordo com a promotora Verônica Silva de Oliveira, o motivo para a queda da figueira foi “o vento e o alto índice pluviométrico”.
Nos documentos, ela citou laudos periciais da Prefeitura, que teriam sido feitos na árvore.
O que acontece agora?
Agora, o Ministério Público precisa informar a decisão para a família da vítima. Caso os familiares concordem, o caso é definitivamente arquivado. Mas, caso não concordem, a questão é submetida ao Conselho Superior do MP.
O entendimento da promotora Verônica é diferente da do promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza, para quem a Prefeitura de Campinas foi negligente e é a responsável pela morte do técnico de eletrônica.
Vidal entrou com uma Ação Civil Pública pedindo R$ 1 milhão em danos morais coletivos.
Para ele, a Administração demonstrou “completa incapacidade” de fazer o manejo preventivo das árvores municipais, e a morte de Santos é resultado dessa negligência.
“Os relatórios técnicos […] comprovam que o acidente […] poderia ter sido evitado se o Município tivesse avaliado a árvore em momento oportuno e tomado as medidas adequadas“, aponta a petição.
Ainda conforme o relatório […], a figueira, que caiu sobre um carro em dezembro do ano passado, apresentava alto risco de queda antes do acidente e “já deveria ter sido removida ou manejada“.
Na época, o argumento da Prefeitura foi de que a figueira estava saudável e que a queda ocorreu devido aos ventos fortes e ao excesso de chuva.
O Ministério Público não comentou a divergência entre os dois promotores.
Falta de laudos
Em março do ano passado, a EPTV-Campinas mostrou que, em cinco anos, o único laudo da Prefeitura em relação às árvores do Bosque dos Jequitibás foi feito depois da queda da figueira.
Os dados foram obtidos pela empresa por meio da Lei de Acesso à Informação.
Reincidência
Uma menina de 7 anos morreu em 24 de janeiro de 2023 com a queda de uma árvore na Lagoa do Taquaral.
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