A GM (Guarda Municipal) de Campinas apreendeu 89 veículos nos últimos cinco dias durante as fiscalizações contra os pancadões no Carnaval. Em um dos locais, uma aglomeração com cerca de duas mil pessoas interditou totalmente ruas e calçadas da região. Os envolvidos foram multados em R$ 2,3 mil, mas os guardas também flagraram casos que resultaram em penalidades de trânsito.
Além de arcar com o valor das infrações, os responsáveis pelos carros e motos só poderão iniciar o processo para a retirada dos veículos do Pátio Municipal da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) depois de dois dias úteis. Para isso, terão que pagar a estadia no espaço, o guincho e ainda arcar com qualquer adequação necessária na documentação da moto ou carro.
Onde os pancadões no Carnaval foram flagrados?
As ações se basearam na Lei Municipal do Pancadão e aconteceram em três bairros. No domingo (11), 22 motos e 16 carros foram recolhidos e cerca de mil pessoas foram dispersadas pelos agentes no Jardim Itatinga. Do total de veículos encontrados, cinco tinham equipamentos potentes de som no porta-malas.
No mesmo dia, os guardas foram até a Rua Serra d’Agua, no São Fernando, onde 20 carros e seis motos foram levados ao pátio da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas. Ao todo, mais de mil pessoas foram flagradas com som alto e consumindo drogas e 56 multas foram emitidas.
Já na madrugada de terça (13), no Parque Oziel, 25 veículos foram flagrados cometendo irregularidades em um evento clandestino com cerca de 2 mil pessoas. Além dos donos de motos e carros, dois bares foram autuados em R$ 13 mil por perturbação do sossego e devido à venda de bebidas alcoólicas. Na ação, a GM apreendeu 21 carros e quatro motos e aplicou 33 multas de transito.
O que é a Lei do Pancadão?
A lei municipal que proíbe o uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos estacionados, nas vias e lugares públicos que podem perturbar o sossego público foi sancionada em 2014. A proibição versa ainda que a prática é vetada em locais como postos de combustíveis e estacionamentos, sem determinar o “nível de intensidade sonora, especialmente no horário noturno”.
O valor da multa pelo flagrante baseado na lei é de R$ 2.332,95 atualmente.
Guarda Municipal atende as denúncias sobre som alto
As reclamações sobre a perturbação começaram a ser contabilizadas pela GM a partir julho de 2022, quando a corporação passou a atender os chamados da população. Os registros incluem denúncias feitas pessoalmente diante de uma viatura ou através do telefone 153. Um balanço da corporação, inclusive, mostra que o número de denúncias e pedidos de fiscalização sobre som alto cresceu.
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