Publicidade

Blogs e colunas   -   Lextra

Os trainees negros da Magalu

Vamos entender um pouco melhor o princípio da igualdade, começando com a impossibilidade prática de tratamento igual para todos.

| ACidade ON - Circuito das Águas -

É melhor começar esclarecendo uma coisa a respeito do princípio da igualdade: não houve nem nunca haverá qualquer ordenamento jurídico no universo humano a tratar todo mundo exatamente da mesma forma. Desde a invenção do direito escrito até hoje, como também no futuro previsível, houve, há e haverá distinções jurídicas entre as pessoas.

Na parte que interessa para a nossa discussão, as normas jurídicas têm três elementos:

a) o primeiro é o mandamento, no qual ela diz que um comportamento qualquer é proibido, permitido, incentivado ou proibido;

b) tem também a hipótese, com a situação de fato na qual o mandamento será aplicável; e, finalmente,

c) o destinatário, que explica a quais pessoas o mandamento se aplica.

Os destinatários quase nunca são "todo mundo", tratando a todos da mesma forma. Em Direito Tributário tem as diferenças econômicas justificando a tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, por exemplo. Em Direito Civil todo mundo sabe que crianças e pessoas que "não puderem exprimir sua vontade" são especialmente protegidos. Em Direito Penal, uma das diferenças mais marcantes é entre primários e reincidentes. A lista é enorme e inclui dispositivos em todos os ramos do Direito, usando-se critérios como os de origem, raça, sexo, cor, idade e muitas outras formas de diferenciação.

Portanto o busílis não está no tratamento diferente para uns e outros, mas na justificativa para a diferença. Aí entra o art. 3º, III, do core da Constitução, que manda a gente buscar "reduzir as desigualdades sociais", expressão muito parecida com a do 170, VII (mais específico das atividades econômicas). Basta estar vivo para perceber que no cotidiano existem imensas e importantes desigualdades de tratamento entre as pessoas que as mulheres, os homossexuais e os deficientes físicos, por exemplo, recebem tratamento muito pior. E que a sociedade brasileira é racista.

Por isso é que o Direito não precisa proteger especialmente os homens brancos. A quase totalidade da proteção jurídica se aplica a eles. O Direito Penal protege os homens brancos heterossexuais em pleno gozo de todas as maiores potencialidades mentais e físicas. Do Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao Estatuto do Torcedor, da CLT ao CPP, quase todas as leis o protegem, como protegem a todos. Quando os riscos de agressão forem iguais para todos, o direito não precisa discriminar.

A justificativa para proteger quem sofre discriminação é o inciso I do Art. 3º que eu já citei: os brasileiros nos comprometemos, em 5 de outubro de 1988, a "construir uma sociedade livre, justa e solidária".

Pessoas inteligentes mantém projetos para o próprio futuro. Pensamos assim: daqui a um ano, quero ser melhor que sou hoje, quero ser mais capaz de entender o mundo ao meu redor, quero ser mais apto a usar meu corpo, quero ter amigos mais legais ou frequentar melhores ambientes. Bom, se é para fazer tudo em um ano, então precisa começar agora, se não, não vai dar tempo!

A mesma coisa acontece com a sociedade. Se é para a gente ser mais justo e solidário, é melhor começar agora. Por exemplo, criando condições para as negras e negros terem níveis de poder parecidos com os das brancas e brancos. É melhor a gente criar condições para garantir que haverá diversidade nos cargos mais importantes das empresas, que todos possam frequentar as melhores universidades, que haja pluralidade nos melhores cargos públicos. É só dividindo o poder que a gente vai ter certeza de que as decisões vão ser tomadas levando as diferenças em consideração, até que todos sejamos livres, justos e solidários. É exatamente isso que a Magalu está fazendo.

* * *

Para quem desejar um pouco mais de informação sobre o princípio da igualdade, indico este artigo do Celso Antonio Bandeira de Mello. Quem estiver com disposição para se aprofundar não pode perder o acórdão da ADPF 186.

Lextra

Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

Publicações



Facebook



Publicidade

Publicidade