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O que faz uma democracia ter boa qualidade ou ser pior

No Dia Internacional da Democracia, é bom saber um pouco melhor sobre o assunto e dizer se uma democracia é boa, mesmo!

| ACidade ON - Circuito das Águas -

Vamos começar definindo democracia de forma bem simples: "um país tem democracia de melhor qualidade na medida em que o povo tenha melhores condições de participar nas decisões mais importantes para ele mesmo". A primeira coisa boa nesta definição é que ela é gradual. A democracia é construída num processo. Não existem apenas democracias "perfeitas" o ditaduras horrendas, mas sim um gradiente: existem países muito democráticos, outros com democracias meio falhas, outros aindas com democracias quase ruins e assim vai, até chegar nas piores ditaduras. A definição também pode ser apresentada nos cinco elementos aqui embaixo:
a) soberania;
b) a manifestação do kratos é lei que obriga o próprio Estado;
c) mais gente é ouvida sobre as decisões, ou seja, demos é uma grande parte do povo;
d) melhores condições para decidir; e) maior igualdade na participação;
f) mais assuntos importantes podem ser decididos.
Os dois primeiros ("a" e "b") são necessários, sem eles não existem condições mínimas para começarmos a pensar se aquele país é ou não democrático. Os quatro últimos ("c" a "f") são gradações entre muito e pouco ou nada que indicam a qualidade da democracia.

Sem soberania não tem democracia porque não tem um país, propriamente dito. Se um país é colônia do outro, não tem decisões para o seu povo tomar. O império organiza a sociedade, a política e a economia da colônia para favorecer a si mesmo. As regras que a organizam não a ajudam a se desenvolver ou a dar mais liberdade para o seu povo. Elas ajudam na exploração das suas riquezas pelo império. A escravização de uma parte do povo da colônia é um exemplo histórico extremo, mas há outras formas e os países centrais ainda hoje influenciam nas decisões dos periféricos.

Sem Estado de Direito tampouco dá para pensar em democracia. A palavra democracia é, literalmente, o povo (demos) no poder (kratos), demos + kratos = democracia. Precisamos de alguma estabilidade nas decisões políticas, senão tudo muda muito rápido e qualquer decisão parece valer. Por isso deve ter uma forma de separar quais são as decisões já estabelecidas e as quais as discussões que ainda não chegaram ao final. As leis são decisões políticas que passaram por uma formalização especial, que as cristalizaram em frases estáveis. Com esta formalização cria-se uma estabilidade maior, que permite às pessoas organizarem seus projetos e os meios para os realizar. Todo mundo sabe, por exemplo, que temos direito à "remuneração do trabalho noturno superior à do diurno" (art. 7º, IX, da Constituição). Essa foi a decisão tomada e que virou lei, então a gente aplica aquela frase, exatamente do jeito que foi estabelecida. Sem a formalização, ficaria muito mais difícil para aplicar o mandamento. As leis são decisões do poder político, que só podem ser mudadas se tiver outra decisão passando pelos mesmos jeitos especiais de formalização. No Estado de Direito, até o Estado está obrigado a obedece a estas frases, dando ainda mais estabilidade para o sistema.

Pronto, com um Estado soberano e um ordenamento jurídico bem organizado, podemos começar a pensar numa democracia. Agora vamos ver se é uma democracia boa ou fraquinha.

O primeiro gradiente é o tamanho do demos, ou seja, o pedaço do povo que exerce o poder. Na Atenas antiga o demos eram apenas alguns homens. Não participavam as mulheres, os escravos, os comerciantes, os estrangeiros. Na primeira constituição brasileira (de 1824) o homem precisava provar uma renda mínima para participar. Quem não tinha aquela renda não fazia parte do demos. Hoje quase todo mundo pode participar, menos os estrangeiros, os menores de 16 anos e alguns casos bem específicos, que a Constitução de 1988 estabelece no art. 15. Quanto mais gente pode participar, mais democrático é o país.

O segundo gradiente são as condições de participação. Uma dessas condições é o esclarecimento, quer dizer, o tanto que as pessoas entendem o que está sendo resolvido e as consequências da decisão para elas mesmas e para o restante da sociedade. Os instrumentos para isto são a liberdade de expressão e a de informação. Quem não consegue entender direito o que está acontecendo não decide, sorteia. Quanto melhor protegida a liberdade das pessoas se informarem e terem acesso a boas fontes de conhecimento, melhor a democracia. Se uma boa parte do demos não tem qualquer acesso à educação ou apenas a educação de má qualidade, essa democracia é pior. Se um país corta brutalmente o orçamento da educação, está piorando a própria democracia. Além disso, também contam as condições de acesso à tomada de decisão, piorando quando as reuniões são acertadas de última hora ou locais de votação ficam inacessíveis. Quanto mais fácil for para todo mundo alcançar a decisão, melhor a democracia.

O terceiro gradiente é a igualdade na participação. Começa com a igualdade formal, em que cada pessoa tem direito ao mesmo número de votos que os outros. Mas também significa que a maior parte do demos tenha condições mínimas de vida. Quem tem fome não consegue decidir direito, quem tem dor crônica tampouco tem como participar. Além disso, precisa ser fácil para todo mundo se aproximar dos partidos políticos ou dos ambientes de participação direta. Quanto maior a igualdade, melhor a democracia.

O quarto gradiente é a importância dos assuntos a serem decididos. Alguns países têm religião oficial, o que significa excluir o assunto das decisões do povo. Eles não são democracias de qualidade, mesmo que todo mundo vote. Da mesma forma se não puder haver decisões a respeito da economia ou da tributação, por exemplo, também será uma democracia mais fraca. Então é importante que o povo possa decidir sobre o que for muito importante para ele. Deve ter condições dessas decisões serem tomadas e delas serem implementadas, mesmo sobre os assuntos mais importantes. Daí se terá uma democracia mais forte e melhor.

Portanto existem países mais democráticos e outros menos democráticos, como também existem momentos em que a democracia vai piorando num país, como também outros em que ela ganha qualidade. Como disse no começo, um país é mais democrático quanto melhores condições tem o povo para participar das decisões mais importantes.

Luiz Marcello de Almeida Pereira escreve às quintas. É advogado, mestre em Direito Constitucional e professor da disciplina. Visite Lextra para mais informações ou envie mensagem para marcello@lextra.com.br em caso de dúvida, crítica, ou sugestão.

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Sobre o colunista

Luiz Marcello de Almeida Pereira é advogado e escreve sobre Direito Constitucional para quem gosta de política.

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